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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1150/2013
12/03/2013
Lei
"Altera e inclui dispositivos na Lei 1094/2012, de 11 de Janeiro de …

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N° 1149/2013
25/02/2013
Lei
"Cria o cargo de Educador Físico para a composição do Núcleo de …

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N° 1148/2013
25/02/2013
Lei
"Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênios e participar financeiramente desses, na …

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N° 1146/2013
25/02/2013
Lei
"Dispõe sobre o aumento do valor dos vencimentos dos servidores de autarquias …

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N° 1145/2013
04/02/2013
Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a Praça Pública do Distrito …

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N° 1144/2013
04/02/2013
Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a Rua Antônio Marlucio Ferreira …

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N° 1143/2013
04/02/2013
Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a Praça no Distrito de …

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N° 1142/2013
04/02/2013
Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação da logomarca da Câmara Municipal nos …

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N° 1141/2013
04/02/2013
Lei
"Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, para atender a …

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N° 1140/2013
04/02/2013
Lei
"Dispõe sobre o aumento do valor do salário mínimo mensal dos servidores …

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N° 1139/2013
04/02/2013
Lei
"Dispõe sobre o aumento do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério, na …

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N° 1138/2013
16/01/2013
Lei
"Dispõe sobre a criação do Brasão e a revitalização da logomarca e …

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N° 1137/2013
16/01/2013
Lei
Altera os valores dos subsídios de vereadores e presidente da Câmara Municipal …

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N° 1136/2013
16/01/2013
Lei
FIXA OS VALORES REMUNATÓRIOS DE QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E DE COMISSÃO …

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N° 1105/2012
14/03/2012
Lei
Cria Cargos e abre vagas no âmbito da Previdência Social do município …

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N° 1083/2012
11/01/2012
Lei
Dispõe sobre os aumentos do valor do salário mínimo mensal dos servidores …

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N° 1087/2011
09/11/2011
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social …

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N° 1076/2011
31/08/2011
Lei
Institui o Regime Próprio de Previdência Social RPPS e cria a respectiva …

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N° 1075/2011
31/08/2011
Lei
Altera a Lei nº389de 30 de Dezembro de 1991, que Institui o …

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N° 1007/2009
30/12/2009
Lei
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais …

Municipal

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