Número 	Ano 	Data 	Tipo 	Ementa 	Esfera da Federação 	URL externa	
1775 	2025 	2025-02-13 	10 	Autoriza o Poder Executivo a se filiar e contribuir anualmente com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME. 	Municipal 		
1774 	2025 	2025-02-13 	10 	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS MUNICIPAIS A SEREM REALIZADOS DURANTE O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1 	2025 	2025-02-11 	3 	"Concede a Stª.  Marcela Leite  Pinheiro Landim, o título de Cidadã Solonópolense." 	Municipal 		
24 	2025 	2025-01-29 	11 	"Modifica a Lei Complementar n° 15/2023, de março de 2023, que institui gratificação por encargo de funções, e dá outras providências." 	Municipal 		
23 	2025 	2025-01-29 	11 	"Acrescenta ao Anexo I e II da Lei Complementar n° 10/2022 que institui gratificação por encargo de funções e dá outras providências." 	Municipal 		
1773 	2025 	2025-01-29 	10 	"Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Solonópole, cria os órgãos que especifica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências." 	Municipal 		
1772 	2025 	2025-01-29 	10 	"Cria Cargo Comissionado de Coordenador de Operações em Saneamento, fixa o vencimento e representação dos Cargos Comissionados dos Anexos IV e V da Lei n°543/00, de 26 de abril de 1999 e dá outras providências." 	Municipal 		
1771 	2025 	2025-01-29 	10 	"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público de Solonópole a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2025 na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1768 	2025 	2025-01-15 	10 	"Dispõe sobre a criação do BALCÃO DA CIDADANIA VEREADOR ODORINO  PINHEIRO , no âmbito  da Câmara Municipal de Solonópole e adota outras providências. " 	Municipal 		
2 	2025 	2025-01-14 	17 	"Cria e normatiza a Rádio Web Legisla da Câmara Municipal de Solonópole , e dá outras providencias." 	Municipal 		
1766 	2025 	2025-01-08 	10 	Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providencias. 	Municipal 		
1765 	2025 	2025-01-08 	10 	Modifica o Anexo I da Lei nº 1.097/2012, de 11 de janeiro de 2012 e da outras providências. 	Municipal 		
1764 	2025 	2025-01-08 	10 	Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025 na forma que indica e dá outras providências.” 	Municipal 		
1763 	2025 	2025-01-07 	9 	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal, e dá outras providências. 	Municipal 		
1 	2025 	2025-01-02 	17 	"Define o calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Solonópole para o 1º Semestre Legislativo de 2025, para o fim que indica e dá outras providencias." 	Municipal 		
1762 	2025 	2025-01-01 	10 	"Dispõe sobre o modelo de Gestão do Poder Executivo, altera a Estrutura da Administração Pública Municipal, promove a extinção e criação de cargos em comissão, e dá outras providências." 	Municipal 		
1 	2024 	2024-12-31 	13 	Lei orgânica do Município de Solonópole atualizada. 	Municipal 		
1 	2024 	2024-12-30 	16 	Regimento Interno da Câmara Municipal de Solonólope atualizado. 	Municipal 		
20 	2024 	2024-12-04 	11 	"Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental e dá outras providências." 	Municipal 		
1762 	2024 	2024-12-04 	10 	"Dispõe sobre o modelo de Gestão do Poder Executivo, altera a Estrutura da Administração Pública Municipal, promove a extinção e criação de cargos em comissão, e dá outras providências." 	Municipal 		
1761 	2024 	2024-12-04 	9 	"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Solonópole a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1760 	2024 	2024-12-04 	10 	"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Solonópole a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1759 	2024 	2024-12-04 	10 	"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Solonópole a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1758 	2024 	2024-12-04 	10 	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por desapropriação e dá outras providências." 	Municipal 		
1757 	2024 	2024-12-04 	10 	"Denomina o nome da Rua MARIA JARDILINA FURTUNATO conhecida por Dona Lali, com início na casa do Senhor Edcarlos Coelho, às margens da CE 375, no distrito de São José, na forma que indica." 	Municipal 		
1756 	2024 	2024-12-04 	10 	"Denomina o nome da Quadra Poliesportiva de MANOEL DOMINGOS DE LIMA, conhecido por Neco Neném, na praça que fica atrás da Igreja do distrito de São José, na forma que indica." 	Municipal 		
1755 	2024 	2024-12-04 	10 	"Denomina o nome da Rua Profª. Ana Rodrigues Pinheiro, conhecida por Profª Anita, que fica em frente à escola nova de São José, no parque de vaquejada, na forma que indica." 	Municipal 		
1754 	2024 	2024-12-04 	10 	"Denomina de Antônia Lélia Pinheiro Landim a Praça nas imediações da CE 375, no distrito de São José neste município, na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1753 	2024 	2024-10-30 	10 	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Solonópole para o exercicio financeiro de 2025. 	Municipal 		
1752 	2024 	2024-10-30 	10 	ALTERA A ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1751 	2024 	2024-10-18 	10 	Denomina de FRANCISCO LEUDO MOREIRA, a PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DE BENEVOLÊNCIA, Localizada no Sítio Benevolência, Distrito de São José, município de Solonópole, na forma que indica. 	Municipal 		
1750 	2024 	2024-10-18 	10 	Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 2.072.017,17 (Dois Milhões, Setenta e Dois Mil, Dezessete Reais e Dezessete Centavos) para os fins que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1749 	2024 	2024-09-26 	10 	Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 2.072.017,17 (Dois Milhões, Setenta e Dois Mil, Dezessete Reais e Dezessete Centavos) para os fins que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1748 	2024 	2024-08-29 	10 	"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, e dá outras providências." 	Municipal 		
1747 	2024 	2024-08-29 	10 	"Institui o Dia Municipal do Músico neste município, na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1746 	2024 	2024-08-16 	10 	"Denomina de Professora Maria Dolores Pinheiro do Nascimento a Rua do Distrito de Assunção neste Município, na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1745 	2024 	2024-08-16 	10 	"Dispõe sobre a criação do NOVO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA e dá outras providências." 	Municipal 		
1744 	2024 	2024-07-03 	10 	"Cria Cargos de provimento em Comissão na Estrutura Administrativa do Poder Executivo, Secretaria Municipal da Educação, na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1743 	2024 	2024-07-03 	10 	"Autoriza repasse de recurso para a Associação dos Vaqueiros e Turfistas de Solonópole Ceará - AVTS e dá outras providências." 	Municipal 		
1742 	2024 	2024-06-28 	10 	"Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 2.693.757,21 (Dois milhões, seiscentos e noventa e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos) para fins que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1741 	2024 	2024-06-28 	10 	"Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação dos Vaqueiros e Turfistas de Solonópole Ceará - AVTS." 	Municipal 		
1740 	2024 	2024-06-28 	10 	"Dispõe sobre a criação do PROGRAMA AVALIA E APRENDE e dá outras providências." 	Municipal 		
1739 	2024 	2024-06-28 	10 	"Denomina de José Welton Nogueira a Escola Muinicipal na sede do muinicípio, na forma que indica e dá outras providências" 	Municipal 		
1738 	2024 	2024-06-28 	10 	"Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do Município de SOLONÓPOLE/CE para o quadriênio 2025/2029 e dá outras providências" 	Municipal 		
1737 	2024 	2024-06-28 	10 	"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Solonópole/CE para a Legislatura 2025/2028" 	Municipal 		
1736 	2024 	2024-06-28 	10 	"Reconhece de utilidade pública a Associação Amigos da Esperança de Solonópole na Sede do município, na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1735 	2024 	2024-06-13 	11 	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá ouras providências. 	Municipal 		
1334 	2024 	2024-06-11 	10 	"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME A PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 1505/2020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, Nº 1700/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 E Nº 1702/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL." 	Municipal 		
1733 	2024 	2024-05-13 	10 	"Autoriza a celebração de acordos com servidores que exerçam atividades externa, de caráter obrigatório, para a utilização por estes, de veículo particular, na execução das tarefas que são inerentes ao cargo que ocupam" 	Municipal 		
1731 	2024 	2024-05-13 	10 	"Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito no Município de Solonópole e dá outras providências" 	Municipal 		
1372 	2024 	2024-05-13 	10 	"Institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no Município de Solonópole" 	Municipal 		
19 	2024 	2024-04-30 	10 	"MODIFICA O ART. 185, DA LEI COMPLEMENTAR Nº16/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	Municipal 		
1730 	2024 	2024-04-12 	10 	"Autoriza a criação de programa de incentivo ao desenvolvimento de empresas atuantes no município de Solonópole, através do fornecimento de transporte para condução de trabalhadores para a Cidade de Solonópole, município de Solonópole, Estado do Ceará." 	Municipal 		
1729 	2024 	2024-03-27 	10 	"Concede reajuste as remunerações dos cargos de provimento em comissão do Instituto de Previdência dos Servidore; Públicos Municipais de Solonópole, e dá outras providências." 	Municipal 		
1728 	2024 	2024-03-27 	10 	"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida-conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências". 	Municipal 		
1727 	2024 	2024-03-14 	10 	Denomina de Antônio Denes Reges Pinheiro a quadra coberta do Distrito de Assunção ,na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1726 	2024 	2024-03-14 	10 	Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 160.000.00 (Cento e Sessenta Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
77 	2024 	2024-03-12 	4 	"Concede ao Senhor Mirton da Silva Medeiros o Título de Cidadão Solonopolense, na forma que indica" 	Municipal 		
1725 	2024 	2024-02-29 	10 	"Fixa o vencimento e representação dos cargos comissionados que dispõe a Lei n° 1.359/2017, de 08 de março de 2017 e dá outras providências." 	Municipal 		
1724 	2024 	2024-02-29 	10 	Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 6.600.00 (seis mil e seiscentos reais) para os fins que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
76 	2024 	2024-02-27 	4 	"Concede a Medalha de Honra ao Mérito ( Maria Suely Nogueira Pinheiro) ao Senhor Gustavo Santos Gomes de Souza, na forma que indica" 	Municipal 		
75 	2024 	2024-02-17 	4 	"Concede ao Senhor Gustavo Gomes de Souza o Título de cidadão Solonopolense, na forma que indica" 	Municipal 		
1723 	2024 	2024-02-16 	10 	"DENOMINA DE FRANCISCO PACÍFICO PINHEIRO(CONHECIDO COMO FRANSQUINHO) A ESTRADA VICINAL ABALUADA NO RIACHO DO TIGRE NO DISTRITO NO DISTRITO DE ASSUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	Municipal 		
1722 	2024 	2024-02-15 	10 	"Declara como PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL do município de Solonópole OS BLOCOS CARNAVALESCOS TERREMOTO E XEGÔPIRÔ, A FESTA CARNAVALESCA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ E DA CIDADE DE SOLONÓPOLE." 	Municipal 		
1721 	2024 	2024-02-15 	10 	Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 238.000,00 (Duzentos e Trinta e Oito Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1720 	2024 	2024-02-15 	10 	"Dispõe sobre a criação da ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BOM JESUS e dá outras providências" 	Municipal 		
19 	2024 	2024-01-30 	11 	"MODIFICA O ART. 18, DA LEI COMPLEMENTAR Nº16/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	Municipal 		
1719 	2024 	2024-01-26 	10 	"Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos efetivos da CÂMARA MUNICIPAL de Solonópole e nos Cargos comissionados" 	Municipal 		
1718 	2024 	2024-01-26 	10 	"Dispõe sobre o reajusta do vencimento dos profissionais do magistério público de Solonópole a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024" 	Municipal 		
1717 	2024 	2024-01-26 	10 	"Fixa o vencimento do cargo efetivo de Motorista II" 	Municipal 		
1716 	2024 	2024-01-26 	10 	"Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO do município de Solonópole, CE" 	Municipal 		
1715 	2024 	2024-01-26 	10 	"Concede reajuste no vencimento dos membros do Conselho Tutelar do município de Solonópole, CE" 	Municipal 		
1714 	2024 	2024-01-26 	10 	"Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024" 	Municipal 		
1 	2024 	2024-01-23 	4 	" Concede ao Senhor Francisco Fabricio Ferro de Sousa, o Título de Cidadão Solonopolense, na forma que indica" 	Municipal 		
1713 	2024 	2024-01-09 	10 	"Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias." 	Municipal 		
1712 	2024 	2024-01-09 	10 	"DENOMINA DE GERALDO LOPES PINHEIRO A ESTRADA NO DISTRITO DE ASSUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	Municipal 		
1711 	2024 	2024-01-09 	10 	"DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO-SEDE, CIDADE DE SOLONÓPOLE, MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 	Municipal 		
1710 	2023 	2023-12-29 	10 	"Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício do Magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Solonópole e dá outras providências." 	Municipal 		
1709 	2023 	2023-12-29 	10 	"Modifica a Lei Nº 1007/2009 de 30 de dezembro de 2009, na forma que indica dá outras providências." 	Municipal 		
1708 	2023 	2023-12-29 	10 	"MODIFICA A LEI Nº 1.656/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DOCENTES NO INVANTIL V, 2º, 5º E 9º ANO, EM RAZÃO DOS RESULTADOS OBTIVOS EM PROJETO ESTRATÉGICO EMERGENCIAL "APRENDER MAIS" COM FOCO NA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E ELEVAÇÃO DOS RESULTADOS DAS TURMAS AVALIADAS, CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 	Municipal 		
1707 	2023 	2023-12-29 	10 	"ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE." 	Municipal 		
1706 	2023 	2023-12-29 	10 	"DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO E POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL." 	Municipal 		
1705 	2023 	2023-12-15 	10 	"Denomina de JOSÉ BIOMAR NOGUEIRA, a passagem molhada no Sítio São Luiz, neste município, na forma que indica." 	Municipal 		
1704 	2023 	2023-12-15 	10 	"Autoriza o Chefe de Poder Executivo a doar área de terreno localizada no Bairro Barra Nova para a finalidade que indica de dá outras providências." 	Municipal 		
1703 	2023 	2023-12-15 	10 	"Denomina de PROFESSORA MARIA NERI FIALHO, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, localizada no Distrito de São JOsé, município de Solonópole, na forma que indica." 	Municipal 		
1702 	2023 	2023-12-15 	10 	"Institui o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, com base na Portaria GM/MS Nº960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências." 	Municipal 		
1701 	2023 	2023-12-15 	10 	Institui o auxílio-alimentação na modalidade vale-refeição para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que exerçam a função de motorista e previamente escalados para viagens diárias ou em dias alternados, para localidades distantes do município de Solonópole, no transporte de pacientes e dá outras providências." 	Municipal 		
1700 	2023 	2023-12-15 	10 	"Alterar no município de Solonópole, a forma de repasse do Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que possui nomenclatura de Incentivo E-SUS, na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1699 	2023 	2023-12-13 	10 	"Altera o Art. 1º da Lei nº 1267/2014 de 07 de novembro de 2014, que alterou a Lei nº 1075/2011 de 31 de agosto de 2011 e a Lei 389/1991, para estabelecer regras para cessão de servidores públicos." 	Municipal 		
1698 	2023 	2023-11-24 	10 	"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências." 	Municipal 		
1697 	2023 	2023-11-24 	10 	"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências." 	Municipal 		
16 	2023 	2023-11-24 	11 	Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Solonópole e dá outras providências. 	Municipal 		
73 	2023 	2023-11-22 	4 	"Dispõe sobre a apreciação das Contas de Governo do exercício financeiro de 2020 do ex-prefeito Municipal de Solonópole, José Webston Nogueira Pinheiro" . 	Municipal 		
72 	2023 	2023-11-22 	4 	"Concede aa Senhora Roneide Rodrigues LIRA Ribeiro, o Título de Cidadão Solonópolense, na forma que indica". 	Municipal 		
71 	2023 	2023-11-21 	4 	"Concede a Senhora Amanda Pinheiro Alves, o Título de Cidadão Solonópolense, na forma que indica". 	Municipal 		
70 	2023 	2023-11-21 	4 	"Concede ao Senhor José Viana de Oliveira o Título de Cidadão Solonópolense, na forma que indica". 	Municipal 		
69 	2023 	2023-11-21 	4 	"Concede ao Senhor Francisco Felipe Alves Morais, o Título de Cidadão Solonópolense, na forma que indica". 	Municipal 		
14 	2023 	2023-11-21 	17 	"Define calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Solonópole para o 1º Semestre Legislativo de 2024, para o fim que indica e dá outras providências" 	Municipal 		
68 	2023 	2023-11-07 	4 	"Dispõe sobre a apreciação das Contas de Governo do exercício financeiro de 2018 dos  ex-prefeitos Municipais de Solonópole, José Webston Nogueira Pinheiro e Raimundo Arílo Cavalcante Pinheiro. 	Municipal 		
1696 	2023 	2023-10-22 	10 	Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 238.000,00 (Duzentos e Trinta e Oito Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1695 	2023 	2023-10-20 	10 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SOLONOPOLE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024. 	Municipal 		
1694 	2023 	2023-10-20 	10 	"Altera a Lei 1.521/2020, de 12 de junho de 2020 e dá outras providências." 	Municipal 		
1693 	2023 	2023-10-20 	10 	"Altera a Lei 1.428/2018, de 27 de abril de 2018 e dá outras providências." 	Municipal 		
1692 	2023 	2023-10-20 	10 	"Acrescenta o inciso X ao art. 2º da Lei 1634/2022, de 02 de setembro de 2022 e dá outras providências." 	Municipal 		
1691 	2023 	2023-10-20 	10 	"Dispõe sobre a criação do PROGRAMA LETRAMENTO DIGITAL, cria Cargo público temporário e dá outras providências" 	Municipal 		
67 	2023 	2023-10-18 	3 	"Concede o Título de Cidadão a Srª Zadi Lins da Silva, na forma que indica". 	Municipal 		
1690 	2023 	2023-10-10 	10 	"Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar no âmbito do município de Solonópole-CE." 	Municipal 		
1689 	2023 	2023-10-10 	10 	"DENOMINA DE AUCEU LEITE DE SOUZA A ESTRADA VICINAL NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	Municipal 		
1688 	2023 	2023-10-10 	10 	"REDUZ A RESERVA DE FAIXA DE DOMÍNIO NÃO EDIFICÁVEL NAS RODOVIAS LOCALIZADAS NA CIRCUNCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI FEDERAL 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	Municipal 		
1687 	2023 	2023-09-28 	10 	"Altera as alíquotas de ontribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS." 	Municipal 		
1686 	2023 	2023-09-13 	10 	"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira." 	Municipal 		
1 	2023 	2023-09-05 	3 	DISPOE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NO TUTOR OU RESPONSÁVEL POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS VPROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1685 	2023 	2023-08-18 	10 	Denomina Logradouro público, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1684 	2023 	2023-08-18 	10 	Autoriza a abertura do Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1683 	2023 	2023-08-18 	10 	Autoriza a abertura do Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 172.709,23 (cento e setenta e dois mil, setecentos e nove reais e vinte e três centavos) para os fins que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1682 	2023 	2023-08-18 	10 	Autoriza a abertura do Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 344.033,73 (trezentos e quarenta e quatro mil, trinta e três reais e setenta e três centavos) para os fins que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1681 	2023 	2023-08-18 	10 	"Institui a Política de Proteção e Bem-Estar Animal no âmbito do município de Solonópole e dá outras providências." 	Municipal 		
1 	2023 	2023-08-18 	9 	Denomina Logradouro público, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1680 	2023 	2023-07-20 	10 	"Altera a Lei 1.430/2018, de 27 de abril de 2018 e dá outras providências." 	Municipal 		
1679 	2023 	2023-07-20 	10 	"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada no Bairro Simeão Machado para a finalidade que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1678 	2023 	2023-07-03 	10 	"Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1677 	2023 	2023-07-03 	10 	"Cria o Museu Riacho do Sangue e dá outras providências." 	Municipal 		
1676 	2023 	2023-07-03 	10 	Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 735.279,46 (setecentos e trinta e cinco mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos) para os fins que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1675 	2023 	2023-06-22 	10 	"Cria cargo no quadro de pessoal efetivo da Administração Direta, abre vaga e define regras do Concurso Público a ser realizado e dá outras providências, na forma que indica." 	Municipal 		
13 	2023 	2023-06-20 	17 	"Define calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Solonópole para o 2º Semestre Legislativo de 2023, para o fim que indica e dá outras providências" 	Municipal 		
1674 	2023 	2023-06-15 	10 	"Dispõe sobre a criação de Jetons aos membros do Conselho Fiscal e de Administração e Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Solonópole e dá outras providências." 	Municipal 		
1673 	2023 	2023-06-15 	10 	"Alterar no município de Solonópole, a forma de repasse do Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que possui nomenclatura de Incentivo E-SUS, na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1672 	2023 	2023-06-15 	10 	"INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS." 	Municipal 		
1671 	2023 	2023-06-15 	10 	"Dispõe sobre o modelo de Gestão de Poder Executivo, altera a Estrutura da Administração Pública Municipal, promove a extinção e criação de cargos em comissão, e dá outras providências" 	Municipal 		
1670 	2023 	2023-05-29 	10 	"Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023 na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1668 	2023 	2023-05-29 	10 	"Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023 na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1667 	2023 	2023-04-24 	10 	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CONREG) , como mecanismo de apoio decisório da ARIS Ceará - Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento e dá outras providências. 	Municipal 		
56 	2023 	2023-04-18 	4 	"Concede ao Senhor Francisco Ronaldo Queiroz, o Título de Cidadão Solonópolense, na forma que indica". 	Municipal 		
555 	2023 	2023-04-18 	4 	"Concede a Organização Não Governamental - ONG - Amigo Pet de Solonópole, a Medalha Cachoeira Riacho do Sangue Consoante o Artigo 197 da Lei Orgânica do Município de Solonópole. 	Municipal 		
54 	2023 	2023-04-18 	4 	"Concede a Senhorita Andréa Dantas Pinheiro do Nascimento, o Título de Cidadã Solonópolense, na forma que indica". 	Municipal 		
1666 	2023 	2023-04-05 	10 	Concede permissão para o Poder Executivo firmar contrato de Parcelamento com a Receita Federal do Brasil, para pagamentos relativos a Previdência Social e dá outras providências. 	Municipal 		
1665 	2023 	2023-04-05 	10 	Cria no Município de Solonópole o Incentivo por meio de Metas por Componente  - Pagamento por Desempenho nos indicadores, pontualidade e assiduidade , que receberá a nomenclatura GIFVISA , na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
53 	2023 	2023-04-04 	4 	"Concede Medalha Cachoeira Riacho do Sangue a (ONG) SER TÃO SOLIDÁRIO, na forma que indica". 	Municipal 		
1664 	2023 	2023-03-23 	10 	Autoriza a abertura de Crédito Especial a Vigente Orçamento do Município de Solonópole -Lei Municipal nº 1.639 de 03/11/2022 , no valor de R$ 107.000,00 (Cento e Sete Mil Reais Reais), para fins que indica e dá outras providencias. 	Municipal 		
1663 	2023 	2023-03-23 	10 	Dispõe sobre a criação da Cédula de Identidade Funcional dos Serviços da Guarda Civil Municipal de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1662 	2023 	2023-03-23 	10 	" Autoriza a abertura de Crédito Especial a Vigente Orçamento do Município de Solonópole  -Lei Municipal nº 1.639 de 03/11/2022 , no valor de R$ 92,104,00 (Noventa e Dois Mil e Cento e Quatro Reais), para fins que indica e dá outras providencias." 	Municipal 		
1661 	2023 	2023-03-17 	10 	"Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Solonópole e dá outras providências." 	Municipal 		
1660 	2023 	2023-03-17 	10 	"Dispõe sobre a criação de vagas do cargo público temporário de Professor Alfabetizador, para atender a MANUTENÇÃO DE NOVAS TURMAS DE  EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, na forma que indica e dá outras providências," 	Municipal 		
1459 	2023 	2023-03-07 	10 	Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e industrial de Produtos de Origem Animal do Município de Solonópole/CE, e dá outras providências." 	Municipal 		
14 	2023 	2023-03-02 	11 	DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VALORES DAS TAXAS DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO,LICENÇA E FUNCIONAMENTO E LICENÇA SANITÁRIA. 	Municipal 		
1658 	2023 	2023-02-14 	10 	DISPÓE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1657 	2023 	2023-02-14 	10 	DENOMINA DE JOSÉ VANDUÍ DANTAS A RUA NO BAIRRO SAMUEL NOGUEIRA PINHEIRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1656 	2023 	2023-02-14 	10 	DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DOCENTES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL,EM RAZÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS EM PROJETO ESTRATÉGICO "APRENDER MAIS" COM O FOCO NA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E ELEVAÇÃO DOS RESULTADOS DAS TURMAS AVALIADAS,CRIA CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
13 	2023 	2023-02-14 	11 	MODIFICA OS ITENS 8,9 E 10, ACRESCENTA OS ITENS 8.1,9,1 E 10.1 DA V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1655 	2023 	2023-01-31 	10 	"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DE SOLONÓPOLE A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	Municipal 		
12 	2023 	2023-01-31 	11 	MODIFICA O §1º DO ART. 98 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017,ACRECENTA O §4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1654 	2023 	2023-01-27 	10 	CONCE DE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1653 	2023 	2023-01-27 	10 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	Municipal 		
1652 	2023 	2023-01-27 	10 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1651 	2023 	2023-01-27 	10 	ALTERA O ART. 161 DA LEI 1902/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1650 	2023 	2023-01-27 	10 	DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
11 	2023 	2023-01-27 	11 	DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SOLONÓPOLE. 	Municipal 		
1649 	2023 	2023-01-26 	10 	CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE E NOS CARGOS COMISSIONADOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	Municipal 		
1648 	2023 	2023-01-12 	10 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE - LEI MUNICIPAL Nº 1639 DE 03/11/2022, NO VALOR DE R$ 196.00,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL REAIS), PARA FINHAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
52 	2023 	2023-01-10 	4 	"Autoriza a Prefeita Ana Vládia Nogueira Jucá e a Vice-prefeita Tereza Cristina Pinheiro, a ausentarem-se do País". 	Municipal 		
12 	2023 	2023-01-10 	17 	"Define calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Solonópole para o 1º Semestre Legislativo de 2023, para o fim que indica e dá outras providências" 	Municipal 		
1647 	2022 	2022-12-28 	10 	ADICIONAR O §9º AO ART. 14 DA LEI Nº 1076/2011, DE 31 DE AGOSTO DE 2011,REVOGA O § 1º DO ART. 58 DA LEI Nº 1007/2009, DE 30 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1646 	2022 	2022-12-28 	10 	DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO,EXERCICIO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1645 	2022 	2022-12-28 	10 	DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO,EXERCICIO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1644 	2022 	2022-12-28 	10 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL À ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, INERENTE AO REPASSE DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO,REFERENTE A UMA PARCELA ADICIONAL DO ULTIMO TRIMESTRE,EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1643 	2022 	2022-12-01 	10 	FICA INSTITUIDO O DIA DO ARTISTA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE,NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1642 	2022 	2022-12-01 	10 	"CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ABRE VAGAS E DEFINE REGRAS DO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NA FORMA QUE INDICA." 	Municipal 		
1641 	2022 	2022-11-10 	10 	"INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	Municipal 		
1640 	2022 	2022-11-07 	10 	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	Municipal 		
1639 	2022 	2022-11-03 	10 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNJC(P/0 DE SOLONÓPOLE PARA O EXERC(C/0 FINANCEIRO DE 2023. 	Municipal 		
1638 	2022 	2022-09-23 	10 	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	Municipal 		
1637 	2022 	2022-09-23 	10 	"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE SOLONÓPOLE ? CMDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 	Municipal 		
1636 	2022 	2022-09-23 	10 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1 	2022 	2022-09-20 	16 	REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE. 	Municipal 		
1635 	2022 	2022-09-02 	10 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1633 	2022 	2022-09-02 	10 	ACRESCENTA O ART. 1º A A LEI 1365/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1632 	2022 	2022-08-19 	10 	DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DOCENTES NO 2º, 5º E 9º ANO, EM RAZÃO DOS RSULTADOS OBTIDOS EM PROJETO ESTRATÉGICO EMERGENCIAL COM FOCO NA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E ELEVAÇÃO DOS RESULTADOS DAS TURMAS AVALIADAS. 	Municipal 		
1631 	2022 	2022-08-09 	10 	INSTITUI O PROGRAMA DE AUXILIO AO PESCADOR ARTESANAL POR MEIO DE DOAÇÃO OU CESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1630 	2022 	2022-07-08 	10 	LTERA O § 3° E 4° DO ART. ART. 20 E INCISO III DO ART. 30 DA LEI 1492/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1629 	2022 	2022-07-08 	10 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1628 	2022 	2022-07-07 	10 	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL — REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1627 	2022 	2022-06-21 	10 	"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOLONÓPOLE-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	Municipal 		
1626 	2022 	2022-06-21 	10 	DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DE SOLONÓPOLE, MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
11 	2022 	2022-06-21 	17 	DEFIENE O CALRNDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÃMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE PARA O SEGUNDO SEMESTRE LEGISLATIVO DE 2022, PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1625 	2022 	2022-06-10 	10 	DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO. 	Municipal 		
1624 	2022 	2022-06-10 	10 	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 	Municipal 		
1623 	2022 	2022-06-10 	10 	RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE AO CONSÉRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO -ARIS CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1622 	2022 	2022-06-02 	10 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1621 	2022 	2022-05-27 	10 	DENOMINA A TRAVESSA DE FRANCISCO VALDO BATISTA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1620 	2022 	2022-05-27 	10 	DENOMINA DE FRANCISCO RUFINO DE OLIVEIRA A PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DE PREFEITA SUELY NESTE MUNICIPIO , NA FORMA QUE INDICA. 	Municipal 		
1619 	2022 	2022-05-27 	10 	CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTNÕNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1618 	2022 	2022-05-27 	10 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFDICADAS ESPECIAIS - FGE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE MODIFICA A LEI Nº1097/2012 , DE 11 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1617 	2022 	2022-05-27 	10 	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SOLONÓPOLE A VIGORAR DIA 1º DE MAIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1616 	2022 	2022-05-27 	10 	CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE. 	Municipal 		
10 	2022 	2022-05-24 	17 	SÚMULA : INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DAS DESPESAS DE VIAGENS DE VERERADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1615 	2022 	2022-05-20 	10 	DENOMINA A AVENIDA MARIA IONE FERREIRA, NA FORMA QUE INDICA. 	Municipal 		
1614 	2022 	2022-05-06 	10 	DENOMINA DE RUA MAURÍCIO PEREIRA, NA SEDE, NESTE MUNICÍPIO , NA FORMA QUE INDICA. 	Municipal 		
1613 	2022 	2022-05-06 	10 	DENOMINA DE TRAVESSA EVALDO DANTAS, RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CIDADE DE SOLONÓPLE, NA FORMA QUE INDICA. 	Municipal 		
1612 	2022 	2022-04-19 	10 	ALTERA A TRAVESSA LUIZ AMEIDA DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1611 	2022 	2022-04-19 	10 	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A GERAÇÃO DE RENDA ATRAVÉS DA APICULTURA, DENOMINANDO MAIS MEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1610 	2022 	2022-04-19 	10 	MODIFICA O ART. 6° DA LEI N° 1365/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017 ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 	Municipal 		
1609 	2022 	2022-04-19 	10 	DescriçãoALTERA A LEI NP 1O37/2009 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS P OVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
8 	2022 	2022-04-12 	17 	ALTERA O CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE PARA O 1º SEMESTRE LEGISLATIVO DE 2022, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
7 	2022 	2022-03-22 	17 	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1608 	2022 	2022-03-17 	10 	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SOLONÓPOLE A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2022 E 1º DE NOVEMBRO DE 2022, A FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1607 	2022 	2022-03-17 	10 	AUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÓPIO DE SOLONÓPOLE, NO VALOR DE R$ 1.643.000,00 ( UM MILHÃO SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS ) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1606 	2022 	2022-03-16 	10 	MODIFICA A LEI Nº1212/2014, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS E REGRAS A SEREM OBSERVADOS NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS PELO PREVSOL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1605 	2022 	2022-03-14 	10 	DISPÕE SOBRE A CXRIAÇÃO DO PLANO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1604 	2022 	2022-03-01 	10 	REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL AOS ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES , NO ÂMBITO DESTE MUNICIPIO, NOS TERMOS DO ART.5º, PARÁGRAFO-UNICO DA LEI FEDERAL Nº 12,816/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1603 	2022 	2022-03-01 	10 	DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO,ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA , PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1602 	2022 	2022-02-23 	10 	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 	Municipal 		
1601 	2022 	2022-02-16 	10 	"CRIA, ORGANIZA E DISCIPLINA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 	Municipal 		
1600 	2022 	2022-01-26 	10 	DENOMINA RUA JOSÉ RIBAS RODRIGUES PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1599 	2022 	2022-01-26 	10 	DENOMINA A RUA ANGELO BEZERRA DE MENEZES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1598 	2022 	2022-01-26 	10 	CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONTEMPLADOS NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1597 	2022 	2022-01-26 	10 	DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1596 	2022 	2022-01-26 	10 	CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE E NOS CARGOS COMISSIONADOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
6 	2022 	2022-01-25 	17 	ALTERA O ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1595 	2021 	2021-12-10 	10 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1594 	2021 	2021-12-10 	10 	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PREÇO DAS TARIFAS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA, PELA AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOLONÓPOLE - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1591 	2021 	2021-12-10 	10 	INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES, ÁREA PÚBLICAS DE CARÁTER ESPORTIVO OU RECREATIVO E ÁREAS VERDES, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTE. 	Municipal 		
1589 	2021 	2021-11-29 	10 	DENOMINA DE RUA MARIA CECILIA NOGUEIRA, RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CIDADE DE SOLONÓPOLE, NA FORMA QUE INDICA 	Municipal 		
1588 	2021 	2021-11-29 	10 	DENOMINA DE RUA VEREADOR FRANCISCO ODORINO PINHEIRO, RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CIDADE DE SOLONÓPOLE, NA FORMA QUE INDICA 	Municipal 		
1587 	2021 	2021-11-29 	10 	DENOMINA DE RUA VEREADOR CARLOS JAIR PINHEIRO, RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CIDADE DE SOLONÓPOLE, NA FORMA QUE INDICA 	Municipal 		
1586 	2021 	2021-11-29 	10 	DENOMINA DE RUA JOSÉ ROSIO NOGUEIRA, RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CIDADE DE SOLONÓPOLE, NA FORMA QUE INDICA 	Municipal 		
5 	2021 	2021-11-23 	17 	DEFINE O CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE PARA O 1° SEMESTRE LEGISLATIVO DE 2022, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1585 	2021 	2021-11-12 	10 	DENOMINA DE RUA PREFEITO GUILHERME BEZERRA DE FIGUEIREDO, RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CIDADE DE SOLONÓPOLE, NA FORMA QUE INDICA 	Municipal 		
1584 	2021 	2021-11-12 	10 	DENOMINA DE RUA PREFEITO JOSÉ MACIEL DINIZ, RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CIDADE DE SOLONÓPOLE, NA FORMA QUE INDICA 	Municipal 		
1583 	2021 	2021-11-12 	10 	DENOMINA DE RUA VEREADOR ANTONIO GUEDES DE SOUZA, RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CIDADE DE SOLONÓPOLE, NA FORMA QUE INDICA 	Municipal 		
1593 	2021 	2021-11-10 	10 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1581 	2021 	2021-10-29 	10 	INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1580 	2021 	2021-10-29 	10 	DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE ASSUNÇÃO, MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1579 	2021 	2021-10-29 	10 	MODIFICA O ANEXO ÚNICO DAS LEIS Nº 1478/2019 E Nº 1528/2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1578 	2021 	2021-10-18 	10 	FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO A SER COMEMORADO NA DATA DE 25 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1576 	2021 	2021-10-07 	10 	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, NA FORMA QUE INDICA 	Municipal 		
1575 	2021 	2021-09-16 	10 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE ? LEI MUNICIPAL Nº 1.538 DE 29/10/2020, NO VALOR DE R$ 670.206,00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL DUZENTOS E SEIS REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1574 	2021 	2021-08-27 	10 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE ? LEI MUNICIPAL Nº 1.538 DE 29/10/2020, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1573 	2021 	2021-08-19 	10 	DENOMINA DE MARIA NOEZIA DE CARVALHO LEANDRO NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ, NESTE MUNICIPIO, NA FORMA QUE INDICA 	Municipal 		
1572 	2021 	2021-08-19 	10 	DENOMINA DE ISALMIR BELARMINO DA SILVA A RUA QUE INICIA NAS RUAS AÚRIA BARROS E DILZIMAR PINHEIRO COM ACESSO À AVENIDA TOTÔ RABELO, NA FORMA QUE INDICA 	Municipal 		
1571 	2021 	2021-08-19 	10 	DENOMINA MARIA ELSA DO NASCIMENTO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.? 	Municipal 		
1570 	2021 	2021-08-19 	10 	DENOMINA FRANCISCO ELIVANO PINHEIRO A RUA QUE INICIA NA RUA DO COMERCIO E TERMINA NA PASSAGEM DO RIACHO DO SANGUE, NO DISTRITO DE ASSUNÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.? 	Municipal 		
1569 	2021 	2021-08-19 	10 	?AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.? 	Municipal 		
1568 	2021 	2021-08-19 	10 	?REGULAMENTA A LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.? 	Municipal 		
1567 	2021 	2021-06-24 	10 	?ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ? RPPS?. 	Municipal 		
1566 	2021 	2021-06-10 	10 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1565 	2021 	2021-06-10 	10 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1564 	2021 	2021-06-04 	10 	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICIPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE", RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE ARACAÚ, BREJO SANTO, ITAREMA, IGUATÚ, JIJOCA DE JERICOACOARA, ORÓS, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SOLONÓPOLE, TAUÁ, TIANGUÁ, UBAJARA E UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1563 	2021 	2021-06-04 	10 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1562 	2021 	2021-05-13 	10 	AUTORIZA PROGRAMA CENTRAL DE ATENDIMENTO AOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, NA FORMA QUE INDICA 	Municipal 		
1561 	2021 	2021-05-13 	10 	DENOMINA DE LÚCIA RODRIGUES ANTERO A PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANGATI NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, NA FORMA QUE INDICA 	Municipal 		
1560 	2021 	2021-05-13 	10 	ALTERA OS ARTS. 98, 99 E 100 DA LEI 1075/2011 DE 31 DE AGOSTO DE 2011, (REGIME JURÍDICO ÚNICO DE SOLONÓPOLE), QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. 	Municipal 		
1559 	2021 	2021-05-11 	10 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO PÚBLICO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR ALFABETIZADOR, PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DE NOVAS TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1558 	2021 	2021-04-29 	10 	RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES E EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE SOLONÓPOLE EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. 	Municipal 		
1557 	2021 	2021-04-29 	10 	DENOMINA DE MANOEL VALFRIDO RODRIGUES PINHEIRO, BARRAGEM LOCALIZADA NO SITÍO CARAÚBAS, MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, NA FORMA QUE INDICA. 	Municipal 		
6 	2021 	2021-04-22 	17 	DEFINE O CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE PARA O SEGUNDO SEMESTRE LEGISLATIVO DE 2021, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1556 	2021 	2021-04-15 	10 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - LEI MUNICIPAL N° 1.538 DE 29/10/2020, NO VALOR DE R$ 558.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1555 	2021 	2021-03-15 	10 	"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	Municipal 		
1554 	2021 	2021-03-11 	10 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1553 	2021 	2021-03-11 	10 	AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1552 	2021 	2021-02-26 	10 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - LEI MUNICIPAL Nº DE 29/10/2020, NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1551 	2021 	2021-02-26 	10 	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE COM O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARÁ. 	Municipal 		
1550 	2021 	2021-02-26 	10 	ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI Nº 1.518/2020, DE 25 MAIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS. 	Municipal 		
1549 	2021 	2021-02-26 	10 	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDO PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDO PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1548 	2021 	2021-02-26 	10 	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, NO VALOR DE R$ 500,000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	Municipal 		
3 	2021 	2021-02-23 	17 	AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE-CE A ASSOCIA-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÃMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1547 	2021 	2021-01-26 	10 	"DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE EDEMIAS DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 	Municipal 		
1546 	2021 	2021-01-26 	10 	"REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE QUE RECEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO, PARAO O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	Municipal 		
1544 	2021 	2021-01-26 	10 	"DISPÕE SOBREO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROCIDENCIAS." 	Municipal 		
2 	2021 	2021-01-12 	17 	DEFIENE O CALRNDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÃMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE PARA O PROMEIRO SEMESTRE LEGISLATIVO DE 2021, PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1 	2021 	2021-01-12 	17 	A MESA DIRETORA CONSTRITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE PARAQ BIÊNIO DE 2021-2022, PARA FIM QUE INDICA. 	Municipal 		
1543 	2020 	2020-12-28 	10 	Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 158.005,17 (Cento e Cinquenta e Oito Mil, Cinco Reais e Dezessete Centavos) para os fins que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1542 	2020 	2020-12-28 	10 	Dispõe sobre o parcelamento de débitos da Prefeitura Municipal de Solonópole para com Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Solonópole — SAAE ." 	Municipal 		
1541 	2020 	2020-11-27 	10 	Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Solonópole para o quadriênio e dá outras providências. 	Municipal 		
1540 	2020 	2020-11-27 	10 	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências. 	Municipal 		
1539 	2020 	2020-10-29 	10 	Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1537 	2020 	2020-10-29 	10 	Determina de Dr. Sebastião Limeira Guedes, o Centro Cirúrgico do Hospital e Maternidade Maria Suelly Nogueira Pinheiro, Localizada na cidade de Solonópole, na forma que indica. 	Municipal 		
1536 	2020 	2020-10-29 	10 	Denomina de AVENIDA JOSÉ VALRINETE PINHEIRO, Avenida que dá acesso ao Largo dos Dantas, localizada na cidade de Solonópole na forma que indica. 	Municipal 		
1535 	2020 	2020-10-29 	10 	Modifica o anexo único do sistema de plantão para atender a secretária municipal de saúde, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1534 	2020 	2020-10-29 	10 	Cria cargo no quadro de pessoal efetivo da administração direta, abre vaga e dá outras providências, forma que indica. 	Municipal 		
1533 	2020 	2020-09-17 	10 	Dispõe sobre as diretrizes básicas para a política municipal da educação contextualizada para a convivência com o semiárido e dá outras providências. 	Municipal 		
1532 	2020 	2020-09-17 	10 	"Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Município de Solonópole em decorrência da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, e dá outras providências" 	Municipal 		
1531 	2020 	2020-09-11 	10 	Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente Orçamento do município de Solonópole no valor de 23.016,00 para os fins que indicam e dá outras providências. 	Municipal 		
1530 	2020 	2020-09-11 	10 	Autoriza a aberto de crédito especial ao vigente Orçamento do município de Solonópole no valor de 120.000.00 para os fins que indicam e dá outras providências. 	Municipal 		
1529 	2020 	2020-08-27 	10 	Autoriza a aberto de crédito especial ao vigente Orçamento do município de Solonópole no valor de 14.000,00 para os fins que indicam e dá outras providências. 	Municipal 		
1528 	2020 	2020-08-27 	10 	Institui o sistema de plantão covid-19 para anteceder a secretaria municipal de saúde, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1527 	2020 	2020-08-11 	10 	Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Solonópole no valor de (51.000,00). 	Municipal 		
1526 	2020 	2020-08-11 	10 	Autoriza a abertura de Credito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 158,005,17. 	Municipal 		
1525 	2020 	2020-08-11 	10 	Denomína de Largo José Osterno de Oliveira, situado ao lado da vila Santo André, no Distrito de São José. 	Municipal 		
1524 	2020 	2020-08-11 	10 	Denomina de Travessa Patrício Antônío de oliveira, no Distrito de São José. 	Municipal 		
1523 	2020 	2020-08-11 	10 	Denomina de Rua Francisco Aldenor do Nascimento, no Distrito de São José ". 	Municipal 		
1522 	2020 	2020-06-12 	10 	Reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Solonópole na Lei municipal N 1.076/2011 de 31 de agosto de 2011 e dá outras providências. 	Municipal 		
1521 	2020 	2020-06-12 	10 	Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Solonópole, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências. 	Municipal 		
1520 	2020 	2020-06-12 	10 	Autoriza a aberto de crédito especial ao vigente Orçamento do município de Solonópole no valor de 265.391,04 para os fins que indicam e dá outras providências. 	Municipal 		
1519 	2020 	2020-05-25 	10 	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. 	Municipal 		
1518 	2020 	2020-05-25 	10 	Institui gratificação extraordinária de combate ao Covid-19 aos profissionais da administração municipal que trabalharem no atendimento na situação de pandemia. 	Municipal 		
1517 	2020 	2020-04-27 	10 	Institui Programa municipal de combate a transmissão e aos efeitos do coronavírus (COVID-19) com distribuição de EPIs (Equipamentos de proteção individual) e dá outras providências. 	Municipal 		
1516 	2020 	2020-04-13 	10 	Revisão do contrato do consórcio de Desenvolvimento da região do sertão central sul CODESSUL é dá outras providências. 	Municipal 		
1515 	2020 	2020-04-13 	10 	Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente Orçamento do município de Solonópole no valor de 51.000,00 para os fins que indicam e dá outras providências. 	Municipal 		
1514 	2020 	2020-04-13 	10 	Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Solonópole no valor de 172.372.83 para os fins que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1513 	2020 	2020-02-21 	10 	Denomina de José Olival Pinheiro a praça situada na Rua Simeão machado. 	Municipal 		
1512 	2020 	2020-02-21 	10 	Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta, nos cargos comissionados na forma que indica e da outras providências. 	Municipal 		
1511 	2020 	2020-02-11 	10 	Dispõe sobre a criação de funções gratificadas FGE no âmbito do poder executivo do município. 	Municipal 		
1510 	2020 	2020-02-11 	10 	Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Solonópole no valor de (951.008,11). 	Municipal 		
1509 	2020 	2020-02-06 	10 	Concede reajuste as remunerações dos cargos provimento em comissão do instituto de Providência dos servidores públicos. 	Municipal 		
1508 	2020 	2020-02-06 	10 	Concede reajuste nos vencimentos dos profissionais do magistério, contemplados no plano de carreiras. 	Municipal 		
1507 	2020 	2020-01-29 	10 	Concede o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta, nos cargos comissionados na forma que indica e da outras providências. 	Municipal 		
1506 	2020 	2020-01-29 	10 	Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo, no âmbito do poder executivo municipal e da outras providências. 	Municipal 		
1505 	2020 	2020-01-29 	10 	Institui no Município de Solonópole o incentivo Variável por Desempenho de metas do componente - pagamento por desempenho do programa previne, Brasil, que receberá a nomenclatura de incentivo E- SUS. 	Municipal 		
1504 	2020 	2020-01-22 	10 	Concede o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos efetivos da câmara municipal de Solonópole, nos cargos comissionados na forma que indica e da outras providências. 	Municipal 		
1503 	2020 	2020-01-08 	10 	Autoriza o poder executivo a contratar a operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e da outras providências. 	Municipal 		
1502 	2020 	2020-01-06 	10 	Autoriza o poder Executivo Municipal a adquirir terreno por desapropriação e dá outras providências. 	Municipal 		
1501 	2020 	2020-01-06 	10 	Concede reajuste no piso salarial das Agentes Comunitárias de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1500 	2020 	2020-01-06 	10 	Autoriza Prefeitura Municipal de Solonópole com a interveniência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 	Municipal 		
1499 	2020 	2020-01-06 	10 	Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole no valor de R$ 947.455.766 (Novecentos e Quarenta e Sete Mil Quatrocentos e Cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos) para os fins que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1498 	2019 	2019-12-05 	10 	"institui no âmbito do Município de Solonopole, a Semana Branca, que consiste na semana de promoção da saúde bucal e da outras providencias" 	Estadual 		
1497 	2019 	2019-11-14 	10 	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada no Posto Agropecuário de Solonopole para a finalidade que indica e do outras providencias 	Municipal 		
1496 	2019 	2019-11-14 	10 	Autoriza a abertura de Credito Especial ao Orçamento do Município de Solonopole para o Exercício de 2020, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providencias. 	Municipal 		
1495 	2019 	2019-11-14 	10 	Autoriza a abertura de Credito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonopole, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providencias. 	Municipal 		
1494 	2019 	2019-11-14 	10 	Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Solonopole, na forma que indica e dar outras providencias. 	Municipal 		
1492 	2019 	2019-10-15 	10 	Institui o Programa "Mais Renda - Bolsa Familia Municipal", na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1491 	2019 	2019-10-08 	10 	institui a Programas de Recuperação de Créditos do Fazenda Púbica Municipal - REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos do Fazenda Púbica Municipal, inscritos e não inscritos divida Ativa e dá outras providencias 	Municipal 		
1490 	2019 	2019-09-19 	10 	Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Virgente Orçamento do Municipio de Solonopole, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), para fins que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1489 	2019 	2019-08-22 	10 	Cria a Sistema Permanente de Primeiros Socorros nas Escolas do Ensino Fundamental da Rede Púbica e Privada do município de Solonopole 	Municipal 		
1488 	2019 	2019-08-22 	10 	Acrescenta o inciso IV do Art. 106, da Lei Nº 1075/2011 de 31 de agosto de 2011, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1487 	2019 	2019-08-14 	10 	Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o Centro Social Religioso e Turismo da Capelo Nossa Senhora de Fatima na Sede do Município de Solonopole, de Maria Ambrosina Pinheiro Cavalcante, na forma que indica . 	Municipal 		
1486 	2019 	2019-07-26 	10 	Autoriza a abertura de Credito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole - Lei Municipal nº 1.449 de 09111/2018, no valor de R$ 1.388.888.89 (Um Milhão, Trezentos e Oitenta e Oito Mi!, Oitocentos e Oitenta e Oito Reais e Oitenta e Nove Centavos), para as fins que indica e dá outras Providências 	Municipal 		
1485 	2019 	2019-07-18 	10 	Altera a Lei Nº 1007/2009 de 30 de dezembro de 2009 e dá outras Providências. 	Municipal 		
1484 	2019 	2019-06-19 	10 	Altera a Lei 1355/2017 e da outras providências. 	Municipal 		
1483 	2019 	2019-06-18 	10 	Intitui o conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providencias. 	Estadual 		
1482 	2019 	2019-06-08 	10 	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 2020. 	Municipal 		
1481 	2019 	2019-05-22 	10 	Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Municipio de Solonópole, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1480 	2019 	2019-05-22 	10 	Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 50.000,00 (Ciquenta Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1479 	2019 	2019-04-17 	10 	Autorizar o Município de Soloncipole a participar do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DOS MUNICÍPIOS DOS SERTÕES CENTRO SUL, CENTRAL E CARIRI DO ESTADO DO CEARA e ratifica o Protocolo de intenções firmado entre Os Municípios de CEDRO, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, OROS, SOLONOPOLE e VARZEA ALEGRE e adota outros providencias 	Estadual 		
1478 	2019 	2019-04-08 	10 	"INSTITUI O SISTEMA DE PLANTÃO PARA A TENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 	Municipal 		
1477 	2019 	2019-04-08 	10 	Dispõe sobre o parcelamento de Débitos do município de Solonopole com seu regime próprio de Previdência Social - RPPS. 	Municipal 		
1476 	2019 	2019-04-08 	10 	Denomina de: Padre Agnor Tabosa Pinto, a passagem molhada no Riacho da Porca Magra no distrito de São josé neste Municcípio, na forma que indica 	Municipal 		
1475 	2019 	2019-03-14 	10 	Denomina a Rua que da o acesso a Capelinha na sede do Município de Solonopole de Evaldo Dantas Pinheiro, na forma que indica. 	Municipal 		
1474 	2019 	2019-03-14 	10 	Denomina a Rua Ana Anizia Pinheiro, no distrito de São José. 	Municipal 		
1473 	2019 	2019-03-14 	10 	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Denominar a Quadra Poliesportiva anexa a Escola José Oster Machado de Tenente Deócles Duarte de oliveira, na forma que indica. 	Municipal 		
1472 	2019 	2019-03-14 	10 	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Praça da Matriz Pe. Manuel Lima e Silva para Cel. José Rabelo Machado na sede no Município de Solonopole, na Forma que indica" 	Estadual 		
1471 	2019 	2019-03-14 	10 	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Renomear a Travessa Cel. José Rabelo Machado para a Travessa Vila Real, Bairro Centro da Sede do Município de Solonopole, na forma que indica" 	Municipal 		
1470 	2019 	2019-03-14 	10 	Fica denominado o matadouro público na sede do Município de Solonopole de: Vicente de Sousa na forma que indica. 	Municipal 		
1469 	2019 	2019-02-20 	10 	Autoriza a abertura de Credito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 281.500,00 (Duzentos e Oitenta e Um e Quinhentos Reais), para do fins que indica e dá outras Providências. 	Municipal 		
1468 	2019 	2019-02-20 	10 	Concede reajuste nos vencimentos dos agentes comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às edemias, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1467 	2019 	2019-02-20 	10 	Fixa as Renumerações dos Cargos de Provimento em comissão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Solonópole, e dá outras providências. 	Municipal 		
1466 	2019 	2019-01-23 	10 	Cria, Organiza e disciplina o sistema de Controle interno da câmara municipal de Solonopole, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1465 	2019 	2019-01-23 	10 	Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos do Administrativo direta e indireto, nos cargos comissionados no forma que indica e dá outros providencias. 	Municipal 		
1464 	2019 	2019-01-23 	10 	Concede reajuste nos vencimentos dos Profissionais do Magistério, contemplados no Plano de Carreiras e Remuneração, no forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1463 	2019 	2019-01-23 	10 	modifica os parágrafos § 20 e § 312 do Art. 50, da Lei ne 1007/2009, de 30 de dezembro de 2009, e da outras providencias. 	Municipal 		
1462 	2019 	2019-01-23 	10 	Autoriza a abertura de Credito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonopole, no valor de R$ 1.385.837,11 (Um Milhão, Trezentos e Oitenta e Cinco Mil, Oitocentos e Trinta e Sete Reais e Onze Centavos), para os fins que indica e dá outras providencias. 	Municipal 		
1461 	2019 	2019-01-23 	10 	Autoriza Prefeitura Municipal de Solonopole com a interveniência do Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente - FMDCA a firmar convenio com a Associação Recreativa de Solonopole - ARS e autoriza a abertura de Credito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonopole, no valor de R$ 272.255,IV (Duzentos e Setenta a Dois Mil, Duzentos e Cinquenta a Cinco Reais), para as fins que indica e dá outras providencias. 	Estadual 		
1460 	2019 	2019-01-23 	10 	Acrescenta o art. 13A e altera o art 16da lei 1092/2012 e das outras providencias 	Municipal 		
1459 	2019 	2019-01-23 	10 	Dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários e da outras providências. 	Municipal 		
1458 	2019 	2019-01-21 	10 	Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos efetivos na Câmara Municipal de Solonopole, nos cargos comissionados na farma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1457 	2018 	2018-12-12 	10 	ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 1355/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1456 	2018 	2018-12-12 	10 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE NO VALOR DE R$ 162.000 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1455 	2018 	2018-12-12 	10 	INSTITUI REPASSE DE VALORES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS E COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ENDEMIAS, EM FORMA DE PARTICIPAÇÃO DE RESULTADOS 	Municipal 		
1454 	2018 	2018-12-03 	10 	ALTERA O ANEXO II DA LEI 1355/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1453 	2018 	2018-11-27 	10 	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1452 	2018 	2018-11-27 	10 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGENTE FINANCEIRA E COEXECUTORA DA FASE III DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS - PNAFM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1451 	2018 	2018-11-27 	10 	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, CONFORME ESPECIFICA. 	Municipal 		
1450 	2018 	2018-11-27 	10 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER BENS MOVEIS ATRAVÉS DE LEILÃO. 	Municipal 		
1448 	2018 	2018-11-09 	10 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALINEAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1447 	2018 	2018-10-23 	10 	DENOMINA PRAÇA MARIA INEZ DE OLIVEIRA COELHO (INEZINHA), LOCALIZAD NA VILA SANTO ANDRÉ, NO DISTRITO SÃO JOSÉ. 	Municipal 		
1446 	2018 	2018-10-23 	10 	ALTERA O ART. 1º E 4º DA LEI 642/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1445 	2018 	2018-10-23 	10 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE DE, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1444 	2018 	2018-09-20 	10 	DENOMINA A RUA 07 DE SETEMBRO, NO DISTRITO SÃO JOSÉ, NA FORMA QUE INDICA. 	Municipal 		
1443 	2018 	2018-09-06 	10 	DISPÕE SOBRE O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1442 	2018 	2018-09-06 	10 	DENOMINA DE GALPÃO KELITON SALES DA SILVA PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO PREVSOL, LOCALIZADO NA AV. JOSÉ GUEDES FILHO, S/N. 	Municipal 		
1441 	2018 	2018-07-19 	10 	Denomina de Rua JOSÉ BOLIVAR NOGUEIRA PINHEIRO, rua sem denominação com início na Rua Manoel Queiroz da Silva até a Capela de Nossa Senhora de Fátima, localizadas na cidade de Solonópole, Estado do Ceará. 	Municipal 		
1440 	2018 	2018-07-19 	10 	Denomina de LARGO DOS DANTAS, localizado na cidade de Solonópole, Estado do Ceará, confrontando com a Av. Cachoeira do Riacho do Sangue, a Rua Valdenor Rolim e Rua Vereador Antonio Sigefredo pinheiro. 	Municipal 		
1439 	2018 	2018-07-19 	10 	Modifica os parágrafos § 2° e § 32 do art. 50, da Lei n° 1007/2009, de 30 de dezembro de 2009. 	Municipal 		
1438 	2018 	2018-07-19 	10 	Art. 1º - Fica instituída na forma prevista nesta Lei, a taxa de embarque para as empresas de transporte que operam no Terminal Rodoviário do Município de Solonópole, Estado do Ceará, destinada a auxiliar o custeio para manutenção, funcionamento e fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente. 	Municipal 		
1437 	2018 	2018-07-10 	10 	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE COM SEU REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 	Municipal 		
1436 	2018 	2018-07-10 	10 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE. 	Municipal 		
1435 	2018 	2018-07-10 	10 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE 	Municipal 		
1433 	2018 	2018-06-14 	10 	DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA" PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, COM RECURSOS INSUFICIENTES, PRÓPRIOS E FAMILIARES, PARA CUSTEIO DE SEUS ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1434 	2018 	2018-06-08 	10 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
7 	2018 	2018-06-04 	11 	ALTERA OS ARTIGOS 87 §5º, 141 E 203 DA LEI COMPLEMENTAR 004/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1432 	2018 	2018-05-09 	10 	FICA CRIADA E DENOMINADA A "AV. JOSÉ GUEDES FILHO", LOCALIZADA NA CIDADE DE SOLONÓPOLE. 	Municipal 		
1431 	2018 	2018-04-27 	10 	INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO DE SOLONÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1430 	2018 	2018-04-27 	10 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1429 	2018 	2018-04-27 	10 	INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE. 	Municipal 		
1428 	2018 	2018-04-27 	10 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMA E DO CONSELHO FMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
6 	2018 	2018-04-17 	11 	INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1427 	2018 	2018-04-17 	10 	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1426 	2018 	2018-03-08 	10 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE. 	Municipal 		
1425 	2018 	2018-03-08 	10 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1424 	2018 	2018-02-27 	10 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, NO VALOR DE R$ 299.700,00 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1423 	2018 	2018-02-27 	10 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR ALFABETIZADOR, PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DE NOVAS TURMAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1422 	2018 	2018-02-20 	10 	RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GUARDAS MUNICIPAIS - CIGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1421 	2018 	2018-02-20 	10 	CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONTEMPLADOS NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1420 	2018 	2018-02-19 	10 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE 	Municipal 		
1419 	2018 	2018-01-24 	10 	CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE, NOS CARGOS COMISSIONADOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1418 	2018 	2018-01-24 	10 	CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADM. DIRETA E INDIRETA NOS CARGOS COMISSIONADOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1417 	2018 	2018-01-24 	10 	ALTERA O ANEXO I E II DA LEI 1399/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1416 	2017 	2017-12-29 	10 	Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Solonópole e dá outras providencias 	Municipal 		
1415 	2017 	2017-12-22 	10 	Dispõe sobre a utilização de Equipamentos e Máquinas doadas ao município no Âmbito do Programa Aceleração do Crescimento 2 PAC 2, assim como os Equipamentos e as Máquinas Objetos de Compra Direta da Administração Municipal ou de Repasse por Emenda Parlamentar 	Municipal 		
1414 	2017 	2017-12-22 	10 	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada no Posto Agropecuário de Solonópole para finalidade que indica e dá outras providencias. 	Municipal 		
1413 	2017 	2017-12-22 	10 	Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providencias. " 	Municipal 		
1411 	2017 	2017-11-23 	10 	Denomina a Rua Manoel Jalba Nogueira na Avenida Hermenegildo Alves Rabelo na Sede do Município. Na forma que indica. 	Municipal 		
1410 	2017 	2017-11-23 	10 	Autoriza o Municipio de Solonópole, Estado do Ceará, a firmar convenio com Entidades Não Governamentais e sem fins Lucrativo, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Casa Minha Vida – Entidades e dá outras providencias. 	Municipal 		
1409 	2017 	2017-11-23 	10 	Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação e Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores do Município de Solonópole junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, e dá outras providencias 	Municipal 		
1408 	2017 	2017-11-23 	10 	Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Solonópole com seu Regime Próprio de Próprio de previdência - RPPS 	Municipal 		
1407 	2017 	2017-11-23 	10 	Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Solonópole com seu Regime Próprio de Próprio de Previdência - RPPS 	Municipal 		
1406 	2017 	2017-11-23 	10 	Altera o Anexo de Metas e Prioridades constantes a Lei nº 1398/2017, que dispõe sobre o PPA 2018/2021 e dá outras providencias. “ 	Municipal 		
1405 	2017 	2017-11-09 	10 	Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal – REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Publica Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa e dá outras providencias. 	Municipal 		
1404 	2017 	2017-10-18 	10 	Denomina de Rua EDIGAR NOGUEIRA, Rua O do Loteamento Bom Jesus, localizada na cidade de Solonópole , na forma que indica”. 	Municipal 		
1403 	2017 	2017-10-18 	10 	Denomina de Rua Antônio Valdenor Nogueira, localizada na cidade de Solonópole, na forma que indica". 	Municipal 		
1402 	2017 	2017-10-18 	10 	Cria a Rua Maria Aurieta Nogueira no Bairro Santa Tereza , e dá outras providencias 	Municipal 		
1401 	2017 	2017-10-18 	10 	Regulamenta o Transporte Escolar Universitário no âmbito deste município, nos termos do art. 5º, parágrafo-único da Lei Federal n.º 12.816/2013, e dá outras providências”. 	Municipal 		
1400 	2017 	2017-10-18 	10 	Cria e delimita bairros da cidade de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1399 	2017 	2017-10-18 	10 	Cria cargos no quadro de pessoal efetivo da Administração Direta e Indireta, abre vagas e define regras do Concurso público a ser realizado e dá outras providencias, na forma que indica.” 	Municipal 		
4 	2017 	2017-09-25 	11 	Este projeto dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação tributário do Município de Solonópole e dá outras providências. 	Municipal 		
1397 	2017 	2017-09-13 	10 	Denomina de Antônio Evaldo Pinheiro, a Rua no Distrito de Assunção nesse município. Na forma que indica”. 	Municipal 		
1396 	2017 	2017-08-25 	10 	Denomina a Rua JOSE DANTAS” PINHEIRO, de Rua PREFEITO JOÃO RISIO PINHEIRO LAMDIM, de MANOEL ELIOMAR PINHEIRO, de Rua prefeito OSMUNDO PINHEIRO LAMDIM, de Rua ENGENHEIRO JOSÉ CIRO PINHEIRO NETO, de Travessa MANOELA NOGUEIRA RODRIGUES PINHEIRO e de Travessa ANTONIA LÚIA MORAES LOPES, localizadas na cidade de Solonópole, na forma que indica’ 	Municipal 		
1395 	2017 	2017-08-25 	10 	Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Transito e Cidadania - COMUTRAN e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências 	Municipal 		
1394 	2017 	2017-08-25 	10 	Altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei 1387/2017, Denomina de Ulisses Alves Bezerra a Pracinha localizada na Avenida José Sifredo Pinheiro na Sede do Município, na forma que indica”. 	Municipal 		
1393 	2017 	2017-08-25 	10 	Altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei 1385/2017, Denomina a Rua no Bairro Domingo Sávio de: Ivanildo José da Silveira na Sede do Município, na forma que indica 	Municipal 		
1392 	2017 	2017-08-10 	10 	Autoriza a abertura de crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais), para fins que indica e dá outras providências". 	Municipal 		
1391 	2017 	2017-08-10 	10 	Autoriza o PREVSOL realizar construção de galpão na forma que indica e dá outras providencias 	Municipal 		
1390 	2017 	2017-08-10 	10 	Altera os art. 12 e 13 da Lei 1076/2011 e dá outras providências". 	Municipal 		
1388 	2017 	2017-07-17 	10 	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Solonópole a proceder a permuta da área de propriedade do Município, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1387 	2017 	2017-06-27 	10 	Denomina de: Ulisses Alves Bezerra na Pracinha localizada na Avenida Prefeito Joosé Sifredo Pinheiro da Sede do Município de Solonópole". 	Municipal 		
1386 	2017 	2017-06-27 	10 	Denomina a Rua Agricultor Raimundo Arivone no Planalto Santa Tereza na Sede do Município, na forma que indica edá outras providências". 	Municipal 		
1385 	2017 	2017-06-27 	10 	Denomina a Rua no Bairro Domingo Sávio de José Ivanildo da Silveira na Sede na Sede do Município, na forma que indica." 	Municipal 		
1384 	2017 	2017-06-27 	10 	Autoriza a abertura de Credito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$33.500,00 (Trinta e Três Mil e Quinhentos Reais) para os fins que indica e dá outras providencias 	Municipal 		
1383 	2017 	2017-06-27 	10 	Altera a Lei nº1355/2017, de 22 de fevereiro de 2017 e dá outras providencias 	Municipal 		
28 	2017 	2017-06-06 	17 	Institui o Sistema de Pagamento de Diárias para cobertura das despesas de viagens dos Vereadores do Legislativo Municipal e dá outras providências. 	Municipal 		
1382 	2017 	2017-05-29 	10 	Declara de utilidade Publica Municipal a Associação Comunitária São José Operário no Distrito de São neste Município. Na forma que indica 	Municipal 		
1381 	2017 	2017-05-29 	10 	Denomina a Travessa de Antônio Pedro da Silva (Pepedo) no Bairro Santa Tereza na Sede do Município. Na que indica 	Municipal 		
1380 	2017 	2017-05-12 	10 	Inclui o Ensino de Linguas Brasileira de Sinais - LIBRAS nos programas de formação continuada em serviço da Serviço da Secretaria de Educação - SME para profissionais do magistério, professores da educação infantil e demais profisionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Solonópole, na forma que indica. 	Municipal 		
1379 	2017 	2017-05-12 	10 	Denomina Rua Raimunda Monteiro de Sousa no Distrito de Assunção neste municipio, na forma que indica. 	Municipal 		
1378 	2017 	2017-05-12 	10 	"Denomina a Rodoviária de Joana Avelina Pinheiro Lamdim (Joanita) , na forma que indica." 	Municipal 		
1372 	2017 	2017-05-02 	10 	Dispõe sobre o reajuste do preço das tarifas para fornecimento de água,  pela autarquia Serviço Autônimo de Água e Esgoto de Solonopole - SAAE e dá outras providências. 	Municipal 		
1389 	2017 	2017-03-30 	10 	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada no Posto Agropecuário de Solonópole para finalidade que indica e dá outras providências 	Municipal 		
1355 	2017 	2017-02-22 	10 	Dispõe sobre o modelo de Gestão do Poder Execultivo, altera a a estrutura da Administração Pública Munipal, promove a extinção e criação de cargos em comissão, e dá outras providências. 	Municipal 		
1354 	2017 	2017-01-25 	10 	"Fica instituída no âmbito do Município de Solonópole a COMENDA SOLON PINHEIRO". 	Municipal 		
1347 	2016 	2016-09-27 	10 	Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Solonápole para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências." 	Municipal 		
1346 	2016 	2016-09-02 	10 	Concede dispensa de suas funções aos servidores públicos municipais regularmente matriculados e cursando em instituição de Ensino Superior ou Ensino Técnico, na forma que indica e dá outras providências". 	Municipal 		
1345 	2016 	2016-06-27 	10 	Cria cargos, vagas e autoriza a realização de concurso público para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo. 	Municipal 		
1344 	2016 	2016-06-27 	10 	Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências." 	Municipal 		
1343 	2016 	2016-06-27 	10 	"Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Direção e Assessoramento CDA-3, no âmbito do Poder Executivo." 	Municipal 		
1342 	2016 	2016-06-24 	10 	DENOMINA A RUA PROFESSORA MARIA EDITE ANDRADE PINHEIRO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, NA FORMA QUE INDICA. 	Municipal 		
1341 	2016 	2016-05-25 	10 	"Fica Determinada no Âmbito Municipal a proibição de Denominação de Obras Públicas Que Não Estejam concluídas Na Forma Que Indica" 	Municipal 		
1340 	2016 	2016-05-25 	10 	Dispõe sobre a criação do plano pela primeira infância no Município de Solonópole, e dá outras providências." 	Municipal 		
1339 	2016 	2016-05-25 	10 	Cria a Ouvidoria da Guarda Municipal e dá outras rovidências." 	Municipal 		
1338 	2016 	2016-05-25 	10 	INSTITUI O REGIMENTO DISCIPLINAR INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE SOLONOPOLE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1337 	2016 	2016-05-24 	10 	Denomina de Vereador Manoel Diniz e Silva a praça situada no Bairro Santa Tereza na Sede do Município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1336 	2016 	2016-04-28 	10 	Altera a Lei n° 1318/2015 de 28 de dezembro de 2015, na forma que indica e dá outras providência 	Municipal 		
1335 	2016 	2016-04-14 	10 	Dispõe sobre a abertura de crédito especial para dotações orçamentárias não contemplanas no orçamento vigente." 	Municipal 		
1334 	2016 	2016-04-08 	10 	Altera a Lei 1332 de 28 de março de 2016. Na forma que indica. 	Municipal 		
1333 	2016 	2016-04-08 	10 	Altera o anexo único da Lei 1330/2016, retificando o salário do cargo de Fisioterapeuta e acrescenta o cargo, exigência/habilitação, vagas, carga horária semanal, e salário para o cargo de Fonoaudiólogo." 	Municipal 		
1332 	2016 	2016-03-28 	10 	Denomina a Rua Duce de Oliveira Silva no Bairro Alto Visto na Sede do Município, na forma que indica." 	Municipal 		
1331 	2016 	2016-03-23 	10 	Cria cargos, vagas e autoriza a realização de concurso público para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo 	Municipal 		
1330 	2016 	2016-03-23 	10 	Autoriza a realização de concurso público para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo e PREVSOL, e dá outras providencias." 	Municipal 		
1329 	2016 	2016-03-23 	10 	Denominam as Ruas: RUA LUIZ PINHEIRO LANDIM, RUA DOUTOR FRANCISCO EDSON CAVALCANTE PINHEIRO, RUA FRANCISCO RÔMULO MEIRELES, RUA VEREADORA FRANCISCA MARGARIDA PINHEIRO, neste município." 	Municipal 		
1328 	2016 	2016-03-10 	10 	Concede reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal para o ano de 2016 e dá outras providências. 	Municipal 		
1327 	2016 	2016-03-09 	10 	Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração do cargo comissionado símbolo CDE-4. 	Municipal 		
1326 	2016 	2016-03-09 	10 	Dispõe sobre criação de cargos e vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 	Municipal 		
1325 	2016 	2016-02-12 	10 	"Dispõe sobre o tombamento do prédio público da antiga cadeia por interesse Histórico e Cultural do Município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1324 	2016 	2016-02-05 	10 	"Fixa o Salário base do Quadro de Pessoal Efetivo e a remuneração dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Solonópole, para o fim que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1323 	2016 	2016-01-28 	10 	Amplia vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, no quadro de pessoal do poder executivo, e dá outras providencias." 	Municipal 		
1322 	2016 	2016-01-28 	10 	"Amplia vagas para o cargo de Agente de Combate às Endemias, no quadro de pessoal do Poder Executivo, e dá outras providencias." 	Municipal 		
1321 	2016 	2016-01-28 	10 	Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro adicional à atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, inerente ao repasse da assistência financeira complementar da união, referente a uma parcela adicional no último trimestre, em cada exercício financeiro, e dá outras providencias." 	Municipal 		
1320 	2015 	2015-12-28 	10 	Denomina Rua Francisco Domingos de Lima, no Distrito de São José neste Município na forma que indica" 	Municipal 		
1319 	2015 	2015-12-28 	10 	Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da relação dos beneficiários do Programa de Renda Mínima — Bolsa Família Federal e/ou Municipal na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1318 	2015 	2015-12-28 	10 	Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências". 	Municipal 		
1317 	2015 	2015-12-02 	10 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 	Municipal 		
3 	2015 	2015-10-28 	11 	"Institui o Estatuto Microempreendedor Individual, Microempresa e da Empresa Pequeno Porte no Município 	Municipal 		
1316 	2015 	2015-10-15 	10 	Altera a Lei n° 568, de 29 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde de Solonópole e dá outras providências". 	Municipal 		
1315 	2015 	2015-10-15 	10 	"Institui e regulamenta o Programa "Bolsa, Municipal" e d outras providências." 	Municipal 		
1314 	2015 	2015-09-24 	10 	Cria o Serviço de Inspeção Municipal — SIM, vinculado a Secretaria de Agricultura, destinado à inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal, produzidos, beneficiados, industrializados e/ou comercializados no Município de Solonópole e dá outras providências." 	Municipal 		
1313 	2015 	2015-09-24 	10 	Dispõe sobre a abertura de crédito especial para dotações não no orçamento orçamentárias contempladas vigente." 	Municipal 		
1312 	2015 	2015-09-24 	10 	Altera o Quadro da Lei Municipal n° 1307/2015." 	Municipal 		
1311 	2015 	2015-08-25 	10 	Dispõe sobre a crédito para orçamentárias contempladas vigente." 	Municipal 		
1310 	2015 	2015-08-25 	10 	Dispõe sobre o aumento da taxa de abastecimento d'água, na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1309 	2015 	2015-08-25 	10 	Denomina a Avenida A do Loteamento Bom Jesus, de Deputado Airton Maia Nogueira, na forma que indica". 	Municipal 		
1308 	2015 	2015-08-25 	10 	Denomina o Ginásio Pólo Esportivo no Distrito de São José Município de Solonópole de José Bejamim da Cunha na forma que indica". 	Municipal 		
1307 	2015 	2015-08-14 	10 	Altera o Anexo Único da Lei 1172/2013 e dá outras providências". 	Municipal 		
1306 	2015 	2015-07-16 	10 	Denomina Rua Geraldo da Silva, no Bairro Planalto Santa Teresa, coordenadas VTM 499526 e 9367124, na forma que indica." 	Municipal 		
1305 	2015 	2015-07-16 	10 	"Denomina Rua no Bairro Monte Castelo, coordenada VTM 499626 e 9366880, na forma que indica." 	Municipal 		
1304 	2015 	2015-07-16 	10 	Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. 	Municipal 		
1303 	2015 	2015-07-16 	10 	Dispõe sobre a criação da Função Gratificada no âmbito do Serviço Autônomo de água e Esgoto." 	Municipal 		
1302 	2015 	2015-07-16 	10 	ALTERA A LEI Nº 967/2009 QUE DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO ALVES DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA 	Municipal 		
1301 	2015 	2015-06-24 	10 	"Denomina a Quadra de Esporte no Distrito de São José no Município de Solonópole de Francisco Romádio Leandro, na forma que indica". 	Municipal 		
1300 	2015 	2015-06-24 	10 	"Dispõe sobre medidas de penalidade impostas àqueles que praticam exploração do trabalho infantil no âmbito do Município de Solonópole na forma que indica e dá outras providências" 	Municipal 		
1298 	2015 	2015-06-17 	10 	Altera a Lei n° 1076/2011, que "Institui o Regime Próprio de Previdência Social — RPPS e cria a respectiva autarquia do Município de Solonópole na forma que indica e dá outras providências 	Municipal 		
1297 	2015 	2015-06-17 	10 	Altera a Lei n° 1076/2011, que institui o Regime Próprio de Previdência Social — RPPS e cria a respectiva autarquia do Município de Solonópole na forma que indica e dá outras providências ". 	Municipal 		
1296 	2015 	2015-06-01 	10 	Altera a Lei n° 940/2008 e fixa o Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias." 	Municipal 		
1295 	2015 	2015-06-01 	10 	"Altera a Lei n° 1062/2011 e fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde." 	Municipal 		
1294 	2015 	2015-06-01 	10 	Dispõe sobre a inclusão do conteúdo da História do Município de Solonópole na grade curricular nas Escolas da Rede Pública Municipal na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1293 	2015 	2015-05-29 	10 	Altera os valores dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Solonópole, para o exercício financeiro de 2015, na forma que indica e dá providencias ." 	Municipal 		
1292 	2015 	2015-04-28 	10 	"Altera o art. 16 da Lei 1092/2012 e dó outras providências". 	Municipal 		
1291 	2015 	2015-04-24 	10 	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Grupo Dos Pequenos Produtores a do Sitio Nova Olinda." 	Municipal 		
1290 	2015 	2015-04-24 	10 	"Autoriza o Poder Executivo a demolir o grupo Escolar no Sítio Alívio." 	Municipal 		
1289 	2015 	2015-04-01 	10 	"Altera o art. 16 da Lei 1092/2012 e dó outras providências". 	Municipal 		
1288 	2015 	2015-04-01 	10 	"Altera a Lei 1279/2015 de 27 de Fevereiro de 2015 e dá outras providencias." 	Municipal 		
1287 	2015 	2015-04-01 	10 	"Estabelece recurso pecuniário para auxilio moradia e para o fornecimento da alimentação e água potável para os Médicos integrantes do Programa Mais Médico para o Brasil." 	Municipal 		
1286 	2015 	2015-03-26 	10 	ALTERA A LEI Nº 1172/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1285 	2015 	2015-03-26 	10 	"Autoriza o Poder Legislativo de Solonópole - Câmara Municipal de Solonópole, celebrar convênio com o Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências". 	Municipal 		
1284 	2015 	2015-03-26 	10 	"Concede reajuste do piso Salarial do Magistério Público Municipal para o ano de 2015 e dá outras providências". 	Municipal 		
1283 	2015 	2015-03-26 	10 	"Altera a Lei n° 822/2006 e dá outras providências". 	Municipal 		
1282 	2015 	2015-03-26 	10 	"Altera a Lei n° 1073/2011 que dispõe sobre a criação do sistema de plantão PMA4 e reajusta os plantões PMEA1 e PMEA2 e da outras providências". 	Municipal 		
1281 	2015 	2015-03-11 	10 	Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental de Empreendimento e atividades de impacto ambiental e dá outras providencias." 	Municipal 		
1280 	2015 	2015-02-27 	10 	Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 	Municipal 		
1279 	2015 	2015-02-27 	10 	Altera a Lei 1274/2014 que alterou a Lei 1244/2014 que instituiu no município de Solonópole o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ aos profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), Coordenação da Atenção Primária, Núcleo de Apoio à Saúde as Família (NASF) e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), e dá outras providências." 	Municipal 		
1278 	2015 	2015-02-11 	10 	PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - REFAZ ESTABELECE REGRAS SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1277 	2015 	2015-02-11 	10 	Denomina o Posto de Saúde situado no bairro Santa Tereza, neste município, de Posto de Saúde Maria Cleide Pinheiro." 	Municipal 		
1276 	2015 	2015-01-20 	10 	Dispõe sobre o aumento no valor do salário mínimo mensal dos servidores da Administração Municipal direta e indireta e dos cargos em comissão, na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1275 	2015 	2015-01-20 	10 	"Fixa o salário base do Quadro de Pessoal Efetivo e a remuneração dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Solonópole, para o fim que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1274 	2014 	2014-12-23 	10 	Altera a Lei 1244/2014 que institui no Município de Solonópole o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade — PMAQ aos profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), Coordenação da Atenção Primária, Núcleo de Apoio á Saúde da Família (NASF) e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), e dá outras providências." 	Municipal 		
1273 	2014 	2014-12-23 	10 	Altera a Lei no 801/05 e da outras providencias. 	Municipal 		
1272 	2014 	2014-12-23 	10 	"Autoriza aumentar o percentual de Suplementações Orçamentárias em mais 20% (vinte por cento) ao Orçamento Vigente e dá outras Providências." 	Municipal 		
1271 	2014 	2014-12-04 	10 	Dispõe sobre autorização de utilização de som automotivo para realização de eventos no Município de Solonópole." 	Municipal 		
1270 	2014 	2014-11-11 	10 	"Dispõe sobre a prática de educação física adaptada nos estabelecimentos de ensino público e privado." 	Municipal 		
1269 	2014 	2014-11-11 	10 	"Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providencias." 	Municipal 		
1267 	2014 	2014-11-07 	10 	"Altera o art. Da Lei 1075, de 31 de agosto de 2011, que alterou a Lei 389, de 30 de dezembro de 2011, para estabelecer regras para a cessão de servidores públicos." 	Municipal 		
1266 	2014 	2014-11-07 	10 	Cria os componentes municipais do Sistema nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providencias." 	Municipal 		
1265 	2014 	2014-10-16 	10 	"Dispõe sobre a abertura de crédito especial para dotações orçamentárias não contempladas no orçamento vigente." 	Municipal 		
1263 	2014 	2014-09-08 	10 	"Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude, cria o fundo Municipal de Juventude e dá outras providencias." 	Municipal 		
1262 	2014 	2014-09-08 	10 	Denomina a Rua Maria Isaura Pinheiro de Andrade no empreendimento Jardim Europa no Bairro Simeão Machado na sede do Município na forma que indica" 	Municipal 		
1261 	2014 	2014-09-08 	10 	Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar público a classificação do IDEB nas escolas municipais, na forma que indica." 	Municipal 		
1260 	2014 	2014-09-08 	10 	Fica determinado mo âmbito municipal à proibição de inauguração e entrega de obras públicas que não estejam concluídas, na forma que indica." 	Municipal 		
1259 	2014 	2014-09-08 	10 	Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria Francisca da Silva, o Posto de Saúde no Bairro Monte Castelo na sede do Município. 	Municipal 		
1258 	2014 	2014-08-25 	10 	Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Solonópole. 	Municipal 		
1257 	2014 	2014-08-25 	10 	Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa e dá outras providencias. 	Municipal 		
1256 	2014 	2014-08-25 	10 	Cria o cargo de Assessor de Nível Superior, extingue três vagas do cargo de Supervisor de Área, vinculado à Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências. 	Municipal 		
1255 	2014 	2014-08-25 	10 	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a doar prédio à Capela São José - Paróquia Bom Jesus Aparecido, vinculada à Diocese de lguatu. 	Municipal 		
1254 	2014 	2014-08-11 	10 	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DA ÁREA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1250 	2014 	2014-07-16 	10 	"Autoriza a criação de gratificação para servidores da Câmara Municipal de Solonópole lotados no fórum se Solonópole e dá outras providencias. " 	Municipal 		
1249 	2014 	2014-07-16 	10 	Dispõe sobre o reajuste de 5% (cinco por cento) nos valores remuneratórios do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Solonópole, na forma que indica e dá outras providencias." 	Municipal 		
1252 	2014 	2014-07-11 	10 	Reajusta a remuneração de cargos de provimento em comissão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Solonópole — PREVSOL e dá outras providências. 	Municipal 		
1251 	2014 	2014-06-16 	10 	Dispõe sobre a regulamentação do esquema tarifário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Solonópole/CE, reajustando valores e instituindo multas em decorrência de infrações, e dá outras providências. 	Municipal 		
1248 	2014 	2014-05-30 	10 	Altera a Lei n° 1080/2011, que cria o cargo de Protético Dentário na forma que indica e dá outras providências". 	Municipal 		
1246 	2014 	2014-05-30 	10 	Autoriza o Poder Executivo a conceder diárias a conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil para o custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, quando no exercício de sua função, representando o Município de Solonópole, em âmbito estadual e nacional, e dá outras providências." 	Municipal 		
1245 	2014 	2014-05-20 	10 	"Denomina a Academia do Esporte do Município de Solonópole de Mauro Tamiarana.." 	Municipal 		
1242 	2014 	2014-05-20 	10 	Denomina de Rua Francisco Djanir Pinheiro Landim a rua que se localiza atrás do Estádio Municipal Padre Agenor Tabosa Pinto, no bairro Santa Tereza, neste município." 	Municipal 		
1241 	2014 	2014-05-20 	10 	"Autoriza o Poder Executivo a criar gratificação para servidores municipais lotados no fórum da comarca de Solonópole e dá outras providências." 	Municipal 		
1240 	2014 	2014-04-30 	10 	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a destacar um contingente da Guarda Civil Municipal para atuar como Guarda Municipal Escolar, e dá outras providencias" 	Municipal 		
1239 	2014 	2014-04-30 	10 	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a destacar um contingente da Guarda Civil Municipal para atuar como Guarda Municipal Escolar, e dá outras providencias" 	Municipal 		
1238 	2014 	2014-04-30 	10 	Denomina o Posto de Saúde situado no bairro Barra Nova, neste município, de Posto de Saúde Dr. Alfredo Rodrigues Pinheiro." 	Municipal 		
1237 	2014 	2014-04-30 	10 	Dispõe sobre o quantitativo de vagas e a remuneração paga aos estagiários contratados em razão da celebração de convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, e dá outras providências." 	Municipal 		
1236 	2014 	2014-04-30 	10 	Altera a Lei n° 1213/2014, que "Dispõe sobre reajuste concedido a servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Solonápole". 	Municipal 		
1235 	2014 	2014-04-30 	10 	Dispõe sobre aumento nos valores do salário base e do auxílio alimentação dos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Solonópole e dá outras providências." 	Municipal 		
1234 	2014 	2014-04-30 	10 	Denomina o Jóquei Clube do Município de Solonópole de Jóquei Clube José Julio Pinheiro Landim 	Municipal 		
1233 	2014 	2014-04-30 	10 	Altera a Lei Municipal n° 822, de 25 de janeiro de 2006." 	Municipal 		
1244 	2014 	2014-04-20 	10 	"Institui no município de Solonópole o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade — PMAQ aos profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), Coordenação da Atenção Primária, Núcleo de Apoio à Saúde as Família (NASF) e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), e dá outras providências." 	Municipal 		
1243 	2014 	2014-04-20 	10 	" Ratifica o Protocolo de Intenções municípios de Ararendá, Independência, firmado entre os Tauá, Crateús, lpaporanga, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Quiterianópolis, Tamboril, Aivaba, Arneiroz, Catarina, Parambu, Saboeiro, Banabuiú, Boa Viagem, Choró, lbaretama, Madalena, Quixadá, Quixeramobim, Acopiara, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Senador Pompeu e Solonópole, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005, visando à implantação do Consórcio de Governo Cooperativa para Políticas Públicas de Convivência e Desenvolvimento dos Municípios do Semiárido Integrantes da Mesorregião dos Sertões Cearenses." 	Municipal 		
1232 	2014 	2014-03-28 	10 	Institui o programa de vacinação domiciliar de idosos." 	Municipal 		
1231 	2014 	2014-03-28 	10 	DENOMINA A RUA FRANCISCO MARQUES DANTAS (XIXIO) NO JARDIM EUROPA NO BAIRRO SEMEÃO MACHADO NA SEDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA" 	Municipal 		
1230 	2014 	2014-03-28 	10 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER AS SEGUNDAS FEIRAS O DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1229 	2014 	2014-03-28 	10 	Altera a Lei Municipal n° 864, de 20 de . abril de 2007, que cria o Fundo Municipal ferle10 é ide Habitação de Interesse Social - FHIS e 1 institui o Conselho Gestor do FHIS" 	Municipal 		
1228 	2014 	2014-03-28 	10 	Denomina à Av. Joana Avelina Pinheiro Landim, Na sede do distrito de São José, na forma que indica" 	Municipal 		
1227 	2014 	2014-03-28 	10 	Dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, altera a estrutura da Administração Pública Municipal, promove a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior", e dá outras providências." 	Municipal 		
1226 	2014 	2014-03-28 	10 	" Altera a Lei n° 1001, de 26 de novembro de 2009, que "dispõe sobre a criação do sistema de plantão para atender a Secretaria Municipal de Saúde", e dá outras providências." 	Municipal 		
1225 	2014 	2014-03-28 	10 	Cria o cargo de Supervisar Pedagógico e altera a Lei Municipal n° 1172, de 1° de agosto de 2013, e dá outras providências." 	Municipal 		
1224 	2014 	2014-03-28 	10 	Altera a Lei n° 1172, de 1° de agosto de 2013, que "Dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, altera a estrutura da Administração Pública Municipal, promove a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior", e dá outras providências." 	Municipal 		
1223 	2014 	2014-03-20 	10 	Dispõe sobre a abertura de crédito especial para dotações orçamentárias não contemplanas no orçamento vigente." 	Municipal 		
1222 	2014 	2014-03-12 	10 	Autoriza a concessão de incentivos fiscais à Neorubber Indústria de Artefatos de Borracha LTDA e dá outras providências.A. 	Municipal 		
1221 	2014 	2014-03-12 	10 	Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o Posto de Saúde no Distrito de Prefeita Suely, Município de Solonópole de: Gildete Pinheiro Campeio na forma que indica. 	Municipal 		
1220 	2014 	2014-02-28 	10 	"Dispõe sobre a comemoração 08 de janeiro considerado a Lei do dia 08 Janeiro de 1884 que foi o acontecimento da Libertação dos Escravos no município de Solonópole na forma que indica e da outras providencias." 	Municipal 		
1219 	2014 	2014-02-28 	10 	Torna obrigatório a colocação de Rampas e banheiro adaptados ao deficiente cadeirante, nas instituições públicas e privadas no município de Solonópole, na forma que indica e da outras providências." 	Municipal 		
1218 	2014 	2014-02-28 	10 	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A COMSOL LTDA PARA A INSTALAÇÃO DE OBRAS INDUSTRIAIS VOLTADAS PARA BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1217 	2014 	2014-02-28 	10 	MANTEM A ALTERAÇÃO DO VALORES DOS SUBSÍDIOS DE VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, EM RELAÇÃO AOS VALORES APROVADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1131/2012 	Municipal 		
1216 	2014 	2014-02-19 	10 	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. 	Municipal 		
1215 	2014 	2014-02-19 	10 	DISPÕE SOBRE O AUMENTO NO VALOR DA REMUNERAÇÃO REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO REPRESENTADOS PELA A SIMBOLOGIAS CDE-5 E CDE-6. 	Municipal 		
1214 	2014 	2014-02-19 	10 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DO PUBLICO TEMPORÁRIO DE ORIENTADOR SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 	Municipal 		
1212 	2014 	2014-02-12 	10 	"Estabelece procedimentos e regras a serem observados nos processos de aposentadorias e pensões pagas pelo PREVSOL e dá outras providências." 	Municipal 		
1211 	2014 	2014-02-12 	10 	Autoriza o ressarcimento de despesas com aluguel de imóveis para instalação de projetos produtivos no Município de Solonópole e dá outras providências." 	Municipal 		
1210 	2014 	2014-02-12 	10 	Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil." 	Municipal 		
1209 	2014 	2014-01-28 	10 	ixa os valores remuneratóríos do Quadro de Pessoa! Efetivo e de Comissão da Câmara Municipal de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1208 	2014 	2014-01-28 	10 	CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1207 	2014 	2014-01-28 	10 	Dispõe sobre o aumento no valor do salário mínimo mensal dos servidores da Administração Municipal direta e indireta e dos cargos em comissão, na forma que indica e dá outras providências 	Municipal 		
1206 	2013 	2013-12-20 	10 	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de impostos e taxas municipais incidentes sobre as obras inerentes ao Programa Minha Casa Minha Vida em Solonópole, em parceria com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal - CEF." 	Municipal 		
1205 	2013 	2013-12-20 	10 	"Fixa o valor da remuneração da função de Direção Clínica do Hospital e Maternidade Maria Suelly Nogueira Pinheiro." 	Municipal 		
1204 	2013 	2013-12-20 	10 	"Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Integração Empresa Escola — CIEE, para desenvolvimento de programas de estágios remunerados e dá outras providências." 	Municipal 		
1203 	2013 	2013-12-20 	10 	"Revoga a Lei municipal n° 1175, de 09 de agosto de 2013." 	Municipal 		
1202 	2013 	2013-12-20 	10 	"Dispõe sobre a manutenção de posto de apoio e alimentação aos profissionais que atuarão no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no Município de Solonópole, e dá outras providências." 	Municipal 		
1201 	2013 	2013-12-20 	10 	"Dispõe sobre a concessão de moradia e alimentação aos médicos que atuarão no Programa Mais Médicos, no Município de Solonópole, e dá outras providências." 	Municipal 		
1200 	2013 	2013-12-20 	10 	"Dispõe sobre o pagamento em dobro dos plantões exercidos em feriados nacionais." 	Municipal 		
1199 	2013 	2013-12-20 	10 	"Dispoe sobre a remuneracao referente as pequenas cirurgias realizadas no Hospital e Maternidade Maria Suelly Nogueira Pinheiro, e da outras providencias." 	Municipal 		
1198 	2013 	2013-12-20 	10 	"Altera a Lei n° 1001/2009, que dispõe sobre a criação do sistema de plantão para atender a Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1197 	2013 	2013-12-05 	10 	"Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com vigência para o exercício de 2013, na forma que indica e adota outras providências." 	Municipal 		
1196 	2013 	2013-12-05 	10 	"Denominar a Rua Vereador Manoel Rodrigues Pinheiro de Andrade no Empreendimento Jardim Europa no Bairro Semião Machado sede do município na forma que indica." 	Municipal 		
1195 	2013 	2013-12-05 	10 	"Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do SUS e dá outras providencias." 	Municipal 		
1194 	2013 	2013-12-05 	10 	institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal —REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa e dá outras providencias". 	Municipal 		
1193 	2013 	2013-12-05 	10 	"Altera a Lei municipal no 1185, de 10 de outubro de 2013, revogando os artigos 5° e 6° alterando seu artigo 10". 	Municipal 		
1192 	2013 	2013-11-22 	10 	" Institui o registro civil na maternidade do hospital Maria Suely Nogueira Pinheiro na sede do município de Solonópole, na forma que indica dá outras providências." 	Municipal 		
1191 	2013 	2013-11-22 	10 	" Cria o programa de teste vocacional, para os alunos das escolas públicas da rede municipal E dá outras providências." 	Municipal 		
1190 	2013 	2013-11-21 	10 	"Dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários do Município de Solonópole junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Solonópole - PREVSOL e dá outras providências". 	Municipal 		
1187 	2013 	2013-10-08 	10 	"INSTITUI O REGIME "FICHA LIMPA" PARA CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA". 	Municipal 		
1186 	2013 	2013-10-08 	10 	"Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar público o cardápio da merenda escolar da rede municipal de ensino na forma que indica e dá outras providências". 	Municipal 		
1185 	2013 	2013-10-08 	10 	"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 	Municipal 		
1184 	2013 	2013-09-06 	10 	"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Civil do Estado do Ceará, e dá outras providências". 	Municipal 		
1183 	2013 	2013-09-06 	10 	"Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação, previsto no art. 50, XXXIII, art. 37, § 3°, II e no art. 216, § 2°, todos da Constituição Federal". 	Municipal 		
1182 	2013 	2013-09-06 	10 	"Altera a Lei n° 785/2005, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Tutelar e sobre o regime jurídico dos conselheiros tutelares no município de Solonópole, implementando as alterações promovidas na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) pela Lei Federal n° 12.696/2012, para dispor sobre os Conselhos Tutelares." 	Municipal 		
1181 	2013 	2013-08-27 	10 	"Dispõe sobre a Inclusão Obrigatória do Hino do Município nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências" 	Municipal 		
1180 	2013 	2013-08-27 	10 	FIXA O VALOR DO SALARIO DO CARGO DE MOTORISTA DA CAMARA MUNICIPAL DE SOLONOPOLE, DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1179 	2013 	2013-08-27 	10 	"Altera a Lei n° 1001/2009, que dispõe sobre a criação do sistema de plantão para atender a Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1178 	2013 	2013-08-27 	10 	Altera a Lei n° 755/2005, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde do Município de Solonópole e conceder repasse a título de remuneração aos agentes comunitários de saúde deste município." 	Municipal 		
1177 	2013 	2013-08-27 	10 	"Dispõe sobre a concessão de bolsas aos componentes da banda de música do município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1176 	2013 	2013-08-09 	10 	"Autoriza aumentar o percentual de Suplementações Orçamentárias de 15,00% para 50,00% ao Orçamento Vigente e dá outras providências." 	Municipal 		
1175 	2013 	2013-08-09 	10 	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, Operadores de Motoniveladora e de Retroescavadeira, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1174 	2013 	2013-08-01 	10 	Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Solonópole para o Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1173 	2013 	2013-08-01 	10 	Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com vigência para o exercício de 2013, na forma que indica e adota outras providências 	Municipal 		
1172 	2013 	2013-08-01 	10 	DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1171 	2013 	2013-06-25 	10 	"ALTERA OS VALORES SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, APROVADO PELA LEI N° 1130/2012 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	Municipal 		
1170 	2013 	2013-06-25 	10 	"Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com vigência para o exercício de 2013, na forma que indica e adota outras providências." 	Municipal 		
1169 	2013 	2013-06-03 	10 	"Confeccionar os números residenciais e comerciais de todas às ruas do distrito de São José Município de Solonópole na forma que indica." 	Municipal 		
1167 	2013 	2013-06-03 	10 	DENOMINAR A RUA MARCELINO RODRIGUES PEREIRA NO DISTRITO DE SÃO JOSE, MUNCIPIO DE SOLONOPOLE NA FORMA QUE INDICA. 	Municipal 		
1166 	2013 	2013-05-03 	10 	CRIA O CARGO DE MAESTRO REGENTE NO QUADRO DE SERVIDORES NA SECRETARIA DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1165 	2013 	2013-05-03 	10 	Cria o Protocolo Geral no âmbito do Município de Solonópole. 	Municipal 		
1164 	2013 	2013-05-03 	10 	Cria o cargo de Coordenador de Central de Regulação de Consultas Especializadas, no quadro de servidores da Secretaria de Saúde e dá outras providências. 	Municipal 		
1163 	2013 	2013-05-03 	10 	"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2014 e dá outras providências". 	Municipal 		
1162 	2013 	2013-04-11 	10 	"Altera o artigo 1°, da Lei 1.142/2013 de 04 de fevereiro de 2013, que autoriza o Poder Legislativo sobre a obrigatoriedade da instalação da logomarca da Câmara Municipal nos veículos de sua propriedade, na forma que indica." 	Municipal 		
1161 	2013 	2013-04-11 	10 	''Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o Centro de Especialização Odontológica (CEO) no Município de Solonópole, de José Olival Pinheiro na forma que indica." 	Municipal 		
1160 	2013 	2013-04-11 	10 	"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária para o Desenvolvimento dos Produtos Irrigantes dos Sítios Niterói e Jenipapeiro, deste Município." 	Municipal 		
1159 	2013 	2013-04-11 	10 	INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO E DA OUTRA PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1147 	2013 	2013-03-25 	10 	"Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal, com vigência para o exercício de 2013, na forma que indica e dá outras providencias". 	Municipal 		
1158 	2013 	2013-03-22 	10 	"Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, com vigência para o exercício de 2013, na forma que indica e adota outras providências." 	Municipal 		
1157 	2013 	2013-03-22 	10 	"Cria cargo no Plano de Cargos e Carreira — PCC e abre vagas de provimento efetivo, na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1156 	2013 	2013-03-22 	10 	"Dispõe Sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE". 	Municipal 		
1155 	2013 	2013-03-22 	10 	"Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil/Federação Nacional das AABB-FENABB, na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1153 	2013 	2013-03-22 	10 	"Altera e acresce dispositivos à Lei n° 1092, de 11 de janeiro 2012, que "dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários e dá outras providências". 	Municipal 		
1152 	2013 	2013-03-22 	10 	"Dispõe Sobre a Proteção Contra a Poluição Sonora No Município de Solonópole-CE e dá Outras Providência. 	Municipal 		
1150 	2013 	2013-03-12 	10 	"Altera e inclui dispositivos na Lei 1094/2012, de 11 de Janeiro de 2012 e dá outras providências". 	Municipal 		
1149 	2013 	2013-02-25 	10 	"Cria o cargo de Educador Físico para a composição do Núcleo de Apoio à Saúde da Família — NASF, no quadro de servidores da Secretaria de Saúde e dá outras providências". 	Municipal 		
1148 	2013 	2013-02-25 	10 	"Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênios e participar financeiramente desses, na forma que indica e dá outras providencias." 	Municipal 		
1146 	2013 	2013-02-25 	10 	"Dispõe sobre o aumento do valor dos vencimentos dos servidores de autarquias municipais que percebam até R$ 1.958,10 (um mil novecentos e cinqüenta e oito reais e dez centavos) na forma que indica e dá outras providências". 	Municipal 		
1145 	2013 	2013-02-04 	10 	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a Praça Pública do Distrito de Pasta no município de Solonópole, de Vereador Olímpio de Castro Bezerra na forma que indica." 	Municipal 		
1144 	2013 	2013-02-04 	10 	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a Rua Antônio Marlucio Ferreira Nogueira na forma que indica dá outras providências." 	Municipal 		
1143 	2013 	2013-02-04 	10 	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a Praça no Distrito de Prefeita Suely de Francisco Aurílio de Oliveira na forma que indica dá outras providências." 	Municipal 		
1142 	2013 	2013-02-04 	10 	Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação da logomarca da Câmara Municipal nos veículos de sua propriedade, na forma que indica dá outras providencias 	Municipal 		
1141 	2013 	2013-02-04 	10 	"Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo." 	Municipal 		
1140 	2013 	2013-02-04 	10 	"Dispõe sobre o aumento do valor do salário mínimo mensal dos servidores da Administração Municipal Direta e Indireta e dos Cargos em Comissão na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1139 	2013 	2013-02-04 	10 	"Dispõe sobre o aumento do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério, na forma que indica e dá outras providências". 	Municipal 		
1138 	2013 	2013-01-16 	10 	"Dispõe sobre a criação do Brasão e a revitalização da logomarca e da Bandeira do Município de Solonópole." 	Municipal 		
1137 	2013 	2013-01-16 	10 	Altera os valores dos subsídios de vereadores e presidente da Câmara Municipal de Solonópole para o exercício financeiro de 2013, aprovado pela Lei n° 1131/2012, de 04 de setembro de 2012, na forma que indica e dá outras providências." 	Municipal 		
1136 	2013 	2013-01-16 	10 	FIXA OS VALORES REMUNATÓRIOS DE QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E DE COMISSÃO NA CAMARA MUNICIPAL DE SOLONOPOLE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1105 	2012 	2012-03-14 	10 	Cria Cargos e abre vagas no âmbito da Previdência Social do município de Solonópole, e dá outras providências". 	Municipal 		
1083 	2012 	2012-01-11 	10 	Dispõe sobre os aumentos do valor do salário mínimo mensal dos servidores da Administração Municipal direta e indireta e dos cargos em comissão na forma que indica e dá outras providências”. 	Municipal 		
1087 	2011 	2011-11-09 	10 	Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Solonópole, no valor de R$ 40.000,00 para os fins que indica e dá outras providências" 	Municipal 		
1076 	2011 	2011-08-31 	10 	Institui o Regime Próprio de Previdência Social RPPS e cria a respectiva autarquia do Municipio de Solonópole na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1075 	2011 	2011-08-31 	10 	Altera a Lei nº389de 30 de Dezembro de 1991, que Institui o Regime Juridico Único para os servidorespúblicos da Administração Direta, das autarquias e Fundações Públicas do Municipio e adota outras providencias." 	Municipal 		
1007 	2009 	2009-12-30 	10 	Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Solonópole e dá outras providênciais. 	Municipal 		
1 	2008 	2008-08-02 	13 	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE. 	Municipal 		
851 	2007 	2007-01-15 	10 	Cria cargos no plano de cargos e carreira - PCC, abre vargas de cargos de provimento efetivo e define regras do concursos público a ser realizado e dá outras providências, na forma que indica. 	Municipal 		
674 	2003 	2003-10-10 	10 	Fica criado, no quadro de pessoal do poder executivo Municipal as vagas dos cargos de provimentos efetivo (concurso público). 	Municipal 		
543 	1999 	1999-04-26 	10 	Aprova o Plano de Cargos e e Carreiras do Serviço Autônomo de Água Esgoto do Município de Solonópole e dá outras providências. 	Municipal 		
529 	1998 	1998-05-26 	10 	Institui o Plano de Cargos Carreiras -PCC dos servidores do município de Solonópole, estabelece seus objetivos, diretrizes gerais e adota outras providências. 	Municipal 		
513 	1997 	1997-08-09 	10 	Revoga a lei N 413/92 de 30 de novembro de 1992, a qual institui FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMS do Município e dá outras providênciais. 	Municipal 		
475 	1995 	1995-06-20 	10 	Altera em parte  a lei N 413/92 de 30 de novembro de 1992, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
413 	1992 	1992-11-30 	10 	Institui o fundo de seguridade social do servidor municipal e adota outras providências. 	Municipal 		
389 	1991 	1991-12-30 	10 	Institui o Regime Jurídico único para os servidores públicos da Administração Direta, das autarquias e Fundações Públicas do Município e adota outras providências. 	Estadual 		
377 	1991 	1991-10-28 	10 	"Institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências." 	Municipal 		
1 	1989 	1989-10-10 	10 	Modifica o quadro de pessoal e reajusta salários na forma que indica 	Municipal 		
1 	1989 	1989-10-05 	1 	CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. 	Estadual 	https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2017/03/Const-2015-260-200-Atualizada-emenda-86-4.pdf	
1 	1988 	1988-10-05 	2 	CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 	Federal 	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm