Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Solonópole

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 475/1995
20/06/1995
Lei
Altera em parte a lei N 413/92 de 30 de novembro de …

Municipal

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N° 413/1992
30/11/1992
Lei
Institui o fundo de seguridade social do servidor municipal e adota outras …

Municipal

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N° 389/1991
30/12/1991
Lei
Institui o Regime Jurídico único para os servidores públicos da Administração Direta, …

Estadual

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N° 1/1989
10/10/1989
Lei
Modifica o quadro de pessoal e reajusta salários na forma que indica

Municipal

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N° 1/1989
05/10/1989
Constituição Estadual
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Estadual

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N° 1/1988
05/10/1988
Constituição Federal
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Federal

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