Decreto Legislativo nº 01/2022 de 31 de Março de 2022
Tipo do ato
Decreto Legislativo
Número
01/2022
Identificador
OUTROS
Ano
2022
Data
31/03/2022
Data publicação
31/03/2022
Texto
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) NA FORMA QUE INDICA.
Ementa
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) NA FORMA QUE INDICA.
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