Decreto Legislativo nº 08/2023 de 20 de Dezembro de 2023
Tipo do ato
Decreto Legislativo
Número
08/2023
Identificador
OUTROS
Ano
2023
Data
20/12/2023
Data publicação
20/12/2023
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – ETP E SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA – TR, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE.
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