Decreto Legislativo nº 011/2023 de 27 de Dezembro de 2023
Tipo do ato
Decreto Legislativo
Número
011/2023
Identificador
OUTROS
Ano
2023
Data
27/12/2023
Data publicação
27/12/2023
Ementa
DISPÕE SOBRE O POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE E DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE.
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